23/08/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de iniciar a apreciação da Pauta o Senhor Presidentes informou que: a) no próximo dia dezesete de agosto, as treze horas, está prevista reunião conjunta com a Comissão de Infraestrutura que contará com a presença da Senhora Dilma Seli Pena, Diretora-Presidente da SABESP; b) ainda está pendente de agendamento a reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e Transportes, para ouvir os consórcios responsáveis pela Linha 5, do METRÔ; c) a previsão para as presenças do Presidente da FDE e dos Coordenadores de Ensino, do Interior e da Grande São Paulo, nesta Comissão, é na reunião ordinária de vinte e três de agosto; d) a reunião conjunta com as Comissões de Infraestrtutura e Assuntos Econômicos, para a apresentação do Relátório Semestral das Parcerias Público-Privadas, está marcada para o dia trinta de agosto. Em seguida o Senhor Presidente deu início a apreciação da Pauta: Item 1 - Projeto de decreto legislativo nº 53/2007, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 9266/026/95, que julgou irregulares as contas anuais do Hospital Manoel de Abreu de Bauru, relativas ao exercício de 1995. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto favorável à aprovação do PDL. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 5555/2008, de autoria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, que trata de ação de desapropriação por utilidade pública, com pedido de liminar contra Carlos Sampaio Santos Filho e outros. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que sugere a adoção das seguintes providências: a) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação contida nos autos, para que tome ciência acerca dos fatos trazidos ao conhecimento desta Assembleia e adote as medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b)requerimento de informação para que o Diretor Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Sr. Laurence Casagrande Lourenço, preste informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 3806/2008, de autoria da FAPESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 4 - Processo RGL nº 4981/2008, de autoria da CODASP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 5 - Processo RGL nº 8942/2009, de autoria da EMTU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008 e propostas orçamentárias de 2009 e 2010. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do Colendo TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 143/2010, de autoria da FUNAP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, permanecendo no aguardo do relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 200/2010, de autoria da CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CPTM para o exercício de 2010 e propõe o arquivamento dos autos. Concedida vista a Deputada Célia Leão. Item 8 - Processo RGL nº 1544/2010, de autoria da CETESB, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2010 com revisão de 2009. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Processo RGL nº 1835/2010, de autoria da SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 2213/2010, de autoria do INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Luiz Moura com voto que, por ora tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como a análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Processo RGL nº 2918/2010, de autoria da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2008. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Processo RGL nº 4500/2010, de autoria da FUNDAP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Processo RGL nº 4956/2010, de autoria da CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, que encaminha documentação relativa à proposta orçamentária do exercício de 2011. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CPTM para o exercício de 2011 e propõe o arquivamento. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Processo RGL nº 213/2011, de autoria da COSESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595 de 1985. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto que por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivadas por seus órgãos instrutivos sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2010. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Processo RGL nº 485/2011, de autoria da COSESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2009. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Encerrada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente deu ciência para conhecimento: a) do Processo RGL 339/2011, Ofício do TCE, TC 035495/026/05, julgou irregular a prestação de contas de recursos recebidos da Secretaria de Saúde, pelo CODIVAR - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira; b) Ofício "S" IAMSPE nº 1680/2011, enviando as informações solicitadas em requerimento aprovado pela Comissão e que estão disponíveis para análise na secretaria; c) RGL 4954/2010 - TCE - encaminha para conhecimento, ausência na prestação de contas de convênio entre a Secretaria da Habitação e a Prefeitura Municipal de Lagoinha, referente ao exercício de 2009. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e três de agosto de dois mil e onze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária