Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Infância roubada: crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil (1.382 acessos)

• Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI (167 acessos)

  A participação de pessoas vinculadas às mais diversas denominações evangélicas na política brasileira através da eleição para cargos, tanto do Legislativo como do executivo, isso não constitui propriamente um fenômeno recente. O que há de novo neste contexto é a atitude de diversos grupos ligados a várias igrejas, que assumem uma diferente postura diante da política partidária, configurando um ativismo político que impacta de modo significativo o cenário político brasileiro, com crescente influência e agendas bem definidas. Tal protagonismo não está circunscrito ao Brasil, uma vez que se encontra inserido no contexto de uma expansão de partidos e movimentos que em geral se enquadram dentro de um viés conservador, configurando uma nova direita que vem ganhando destaque em diversas partes do mundo. O modo como este novo ativismo vem se desenvolvendo na América Latina tem despertado o interesse de diversos estudiosos de vários países, sendo que aqui destacamos as publicações Entre Dios y el César: El impacto político de los evangélicos en el Perú y América Latina e também Evangélicos y poder en América Latina. A primeira é da autoria de José Luis Pérez Guadalupe, e foi lançada em 2017; a segunda foi organizada pelo então diretor da KAS Peru, Sebastian Grundberger, e José Luis Pérez Guadalupe, tendo sido lançada em 2018. Ambas foram publicadas pelo escritório da Fundação Kondação Konrad Adenauer no Peru em parceria com o Instituto de Estudios Social Cristianos (IESC), e apresentam estudos sobre diversos países da região, investigando a crescente influência dos evangélicos no cenário político, bem como identificando as peculiaridades do fenôme- no nos diversos países da região. O Brasil foi contemplado com um capítulo que realiza uma análise sobre a realidade brasileira. Assim como há um crescente interesse a respeito deste fenômeno na América Latina, no Brasil persistem muitos questionamentos a respeito da influência dos chamados evangélicos no cenário político, a demandar investigação. Com o intento de investigar a crescente influência de políticos evangélicos na política brasileira, a Fundação Konrad Adenauer no Brasil lança a publicação Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI. Organizada por José Luis Pérez Guadalupe e Brenda Carranza, esta obra é composta por uma robusta introdução sobre a relação entre o Brasil e os novos atores religiosos em nível regional mais catorze capítulos que investigam diversos dos mais importantes aspectos do assunto. Escritos por um renomado grupo de especialistas, possuidores de ampla experiência e dedicação ao tema, os capítulos estão distribuídos em três seções: Evangélicos na América Latina: processos políticos, Evangélicos em tempos de crises no Brasil e agenda evangélica e o governo Bolsonaro, de modo a abarcar um variado conjunto de tópicos, de modo complementar.

• Educação básica no estado de São Paulo: avanços e desafios (54 acessos)

  PARTE I - Impactos do FUNDEF e FUBDEB na educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 1 - O financiamento público da educação básica no Brasil - Barjas Negri. Cap. 2 - Impactos do FUNDEF sobre matrículas, docentes e escolas em São Paulo - Alison Pablo Oliveira, Ana Maria de Paiva Franco e Naercio Menezes Filho. Cap. 3 - Análise da Municipalização do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo e seus impactos - Andrea Zaitune Curi e André Portela de Souza.
  PARTE II - Avanços e desafios da expansão e qualidade da educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 4 - Educação infantil: expansão, qualidade e desafios - Maria Helena Guimarães de Castro e Rafael Camelo. Cap. 5 - Ensino fundamental: evolução dos indicadores, qualidade e contexto - Priscilla de Albuquerque Tavares. Cap. 6 - Duas décadas no Ensino Médio - Haroldo da Gama Torres e Maria Helena Guimarães de Castro. Cap. 7 - O Centro Paula Souza e a Educação Profissional no Brasil - Simon Schwartzman. Cap. 8 - O setor privado na Educação Básica no Estado de São Paulo nos anos 2000 - Cibele Yahn Andrade, Stella Silva Telles e Maria Alice Aguiar Remy.
  PARTE III - Reformas Institucionais. Cap. 9 - Reorganização das escolas estaduais paulistas: novo modelo pedagógico, ciclos e municipalização - Rose Neubauer. Cap. 10 - Gestão local e indicadores de qualidade - Ilona Becskeházy. Cap. 11 - Formação de Professores da Educação Básica no Estado de São Paulo: política nacional, ação paulista - Guiomar Namo de Mello. Cap.12 - Diretrizes Nacionais e carreira docente em São Paulo - Mariza Vasques de Abreu. Cap. 13 - Currículo e Avaliação: uma articulação necessária a favor da aprendizagem - Maria Ines Fini. Cap. 14 - Novos Desafios da rede estadual paulista - Herman Voorwald

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 3, n. 1, junho 2022 (52 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultura chegam, nesta primeira edição de 2022, ao seu quinto número e terceiro ano, trajetória em que registrou os eventos promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista por meio das Sínteses Didáticas, apresentou artigos inéditos de investigação e reflexão e divulgou trabalhos de pesquisa desenvolvidos pela Instituição, bem como os primeiros resultados de uma das iniciativas promovidas pelo Instituto do Legislativo Paulista, o “Programa ILP Pesquisa - Proposições Legislativas”, desenvolvido pela equipe acadêmica da instituição. As Sínteses Didáticas publicadas referem-se a temas de seminários, cursos ou palestras ministrados no ILP, e tiveram revisão e aprovação editorial, expressando conteúdos desenvolvidos pelos autores nos respectivos eventos, na forma de textos de extensão cultural. Neste número, a seção ILP Ciência & Cultura, publica a História em Quadrinhos autoral “Terra e Plantio”, do professor e artista Gazy Andraus, que aparece também na capa da publicação. Os Cadernos do ILP recebem contribuições em fluxo contínuo, para as seções Reflexões Livres, Temas Contemporâneos e Resenhas. Nossa política editorial pode ser consultada no final deste número.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 4, n. 5 (especial), 2023 (50 acessos)

  O Caderno do ILP- Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, em sua edição número 5 de 2023, abordou o tema da Inteligência Artificial, baseado no curso ?Inteligência Artificial e Regulação Estatal?, coordenado pelo professor Leonardo Quintiliano, foi ministrado pelo ILP entre maio e junho de 2023, com carga horária de 16h. Foram abordados, no programa, os seguintes temas: noções gerais de Inteligência Artificial (conceitos, classificações, debates e aplicações); regulação jurídica e competências dos estados e municípios; transparência e explicabilidade da IA; reconhecimento facial e regulação; mineração de processos na administração pública e compliance; relações de trabalho e IA; ISO e Inteligência Artificial - guias e recomendações. O objetivo principal foi introduzir conceitos sobre Inteligência Artificial em diversos campos que possam atrair a regulação estatal. O curso teve a colaboração do Center for Artificial Intelligence, da USP, das Comissões de Advocacia Pública e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, e o apoio do Sindalesp Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com isso, ocorre o aprofundamento das discussões propiciadas pelos eventos promovidos pelo Instituto.

• Dicionário de conceitos políticos (43 acessos)

  Organizado no escopo das atividades do Instituto do Legislativo Paulista - ILP, este Dicionário conta com a participação de 37 colaboradores - cujo vínculo profissional transcende as fronteiras do Estado de São Paulo - que trabalharam de modo a proporcionar uma leitura agradável e ao mesmo tempo esclarecedora dos 54 verbetes que o compõem, sem a pretensão de esgotar os temas relacionados à política. Os autores se dispuseram a colaborar de forma voluntária e tiveram total autonomia nas escolhas teóricas e de referências ao elaborarem seus respectivos verbetes. De igual maneira, em razão das trajetórias e formações variadas, o leitor encontrará verbetes com perspectivas plurais entre si, embora, em linhas gerais, haja a uniformização decorrente das diretrizes gerais da publicação. Os verbetes trazem, inicialmente, uma definição sintética do conceito tratado que, em seguida, é desenvolvido de maneira ampliada. Ao final de cada um estão transcritas as referências bibliográficas, as quais podem ser utilizadas para aprofundamento no tema.

• Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - TJSP n° 2044985-25.2020.8.26.0000, de 09/03/2020) (39 acessos)

  Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - TJSP n° 2044985-25.2020.8.26.0000, de 09/03/2020). Edição eletrônica.

• Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Procedimentos disciplinares (38 acessos)

  Sumário: APONTAMENTOS SOBRE A APURAÇÃO PRELIMINAR PREVISTA NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Kendy Yoshinaga; SUBSUNÇÃO E TIPICIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR - René Zamlutti Júnior; A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO STANDARD JURÍDICO APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Cynthia Pollyanna de Faria Franco; SUPERANDO O PARADIGMA PUNITIVO. POR UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RESTAURATIVO - Ana Sofia Schmidt de Oliveira; A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SINDICÂNCIA - SUSCONSIND - Messias José Lourenço; LICENÇA-SAÚDE E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - Eraldo Ameruso Ottoni; O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adalberto Robert Alves; RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DOS EMPREGADOS DE AUTARQUIA - Eraldo Ameruso Ottoni; AS HIPÓTESES DE DEMISSÃO SIMPLES E DE DEMISSÃO AGRAVADA À LUZ DA LEI NO 10.261/68 E A INCOMPATIBILIDADE COM O SERVIÇO PÚBLICO. CRITÉRIOS PARA A MITIGAÇÃO DA PENA LEGALMENTE PREVISTA- Inacio de Loiola Mantovani Fratini

• Segurança jurídica (37 acessos)

  1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Segurança jurídica: princípio geral de direito 4. Princípio da segurança jurídica em seara tributária 5. Irretroatividade da nova interpretação da lei, mediante decisão normativa administrativa. Conclusões.

• A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar (28 acessos)

  Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando a necessidade de sua aplicação nos meios de prova e nos meios de obtenção de prova. A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades pertencentes ao núcleo essencial da função jurisdicional, sendo corolário do princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Embora se admita uma interpenetração entre as funções estatais, existe uma parcela de cada uma delas que só permite a intervenção do órgão mais adequado e aparelhado para desenvolvê-la. No caso da função jurisdicional, isso ocorre quando o conflito de interesses a ser resolvido de forma definitiva envolve um bem constitucionalmente protegido ou um direito fundamental e só pode ser solucionado pelo Poder Judiciário. Não obstante, pretende-se aplicar as conclusões extraídas acerca da reserva de jurisdição a uma situação prática que se costuma se apresentar problemática, a investigação perpetrada por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito. O objetivo é dar ao §3º do artigo 58 da Constituição Federal, que confere aos membros das CPIs poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais, interpretação mais consoante com a tese desenvolvida, ou seja, defender que apenas os magistrados podem autorizar a efetivação de medidas restritivas de direitos fundamentais necessárias no bojo de um inquérito parlamentar, ainda que não haja expressa previsão no ordenamento jurídico.

• Revista do ILP, ano IV, n. 5, fev.2023 (27 acessos)

  O número 5 (ano IV) da Revista do ILP - Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista) busca promover reflexões que regem as políticas públicas: os ordenamentos jurídicos. Tendo em vista que o processo legislativo é um campo complexo e de grande responsabilidade, afetam a organização da sociedade e das instituições, exigindo suporte técnico de qualidade. Os artigos presentes neste volume provêm de um ciclo de palestras realizado em 2021, que agora se encontra sedimentado em artigos, buscando estabelecer diálogo com a atividade parlamentar da Alesp e das câmaras municipais. Portanto, o ILP fornece tal capacitação para oferecer subsídios de cunho técnico-científico para as diferentes instâncias da sociedade, buscando aperfeiçoar a qualidade dos atos normativos.

• Movimento homossexual no Brasil: recompondo um histórico (27 acessos)

  O movimento homossexual existe no Brasil há cerca de 25 anos. Este artigo, baseado na combinação entre pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, oferece interpretações que procuram contribuir para a reconstituição do histórico desse movimento. Ênfase especial é atribuída à importância das "conexões ativas" na configuração assumida pelo movimento em determinado contexto, sobretudo no que toca ao papel desempenhado por atores ligados ao Estado e ao mercado segmentado nos processos que acompanharam o reflorescimento do movimento na década de 1990. As transformações políticas e sociais mais amplas que ocorreram no país, tais como o retorno ao regime democrático, o surgimento da AIDS e o desenvolvimento do individualismo, bem como as alterações no modo de perceber a sexualidade que tiveram lugar nos últimos anos, são relacionadas às mudanças ocorridas no interior do movimento e à própria viabilidade de uma política de identidades homossexual no Brasil.

• Hermenêutica e interpretação constitucional (26 acessos)

• Prudente de Moraes: parlamentar da província de São Paulo (1868-1889) (23 acessos)

• "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra os torturadores: o documento de 1975 que foi a primeira denúncia pública contra os agentes da ditadura millitar (23 acessos)

• O federalismo brasileiro e a jurisdição constitucional (22 acessos)

  O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889. O Federalismo como forma de Estado deve ser entendido como um processo, em razão de seu constante aperfeiçoamento. Constitui cláusula pétrea na Carta Política atual. O Constituinte de segundo grau alterou vários dispositivos do texto constitucional de 1988 que afetaram o modelo de federalismo definido pelo Constituinte originário, aumentando o poder da União, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios. O Supremo Tribunal Federal que tem a competência para examinar as emendas constitucionais e decidir se maculam ou não o núcleo essencial do federalismo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta para uma centralização cada vez maior de poder em torno da União Federal em face dos demais entes federais.

• A questão remuneratória dos dirigentes das organizações da sociedade civil (22 acessos)

• História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil (21 acessos)

• O decreto regulamentar como atividade legislativa do poder executivo (20 acessos)

  1. Introdução. 2. Aspectos históricos. 3. Definição. 4. O regulamento e o princípio da legalidade (CF, art. 5º, II). 5. Finalidade. 6. Fundamento. 7. Natureza. 8. Limitações. 8.1. Formal. 8.2. Material. 9. Os regulamentos e os demais atos normativos do Executivo. 10. Alguns princípios atinentes ao Regulamento. 11. Espécies. 11.1. Em relação aos efeitos. 11.2. Em relação à lei. 12. Considerações finais.

• Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo : Código de Ética e Decoro Parlamentar (18 acessos)

  Resolução nº 576 de 26/06/1970 (Última atualização: Resolução nº 939, de 05 de abril de 2023)
  Mesa Diretora da ALESP (20ª legislatura):
  André do Prado - Presidente
  Teonilio Barba ? 1º Secretário
  Rogério Nogueira ? 2º Secretário

• Cadernos do ILP: ensino - pesquisa - extensão cultural, v. 1, n. 1-2, dezembro 2020 (16 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural constituem-se em uma publicação nova, plural e de livre acesso, editada pelo Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, denominado Instituto do Legislativo Paulista - ILP, com sede na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e vinculado à sua Mesa Diretora. Elaborados a partir de uma concepção intermediária entre as publicações acadêmico-científicas tradicionais e as revistas de divulgação cultural, os Cadernos contam com corpo consultivo próprio, constituído por profissionais e pesquisadores de alta qualificação. A publicação organiza seus conteúdos em cinco seções: Produção Acadêmica (trabalhos dos cursos de pós-graduação e outros desenvolvidos no âmbito do ILP); Informação Técnica (relatórios produzidos no âmbito do ILP e de suas atividades); Sínteses Didáticas (textos de conteúdo de cursos e palestras); Reflexões Livres (artigos convidados e submetidos na área de política, políticas públicas e gestão pública), e; Temas Contemporâneos (artigos convidados e submetidos de caráter técnico-científico e cultural). Neste número inaugural, na seção Produção Acadêmica, iniciamos a publicação de artigos produzidos a partir das pesquisas desenvolvidas no âmbito do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, ministrado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo em parceria com o ILP. Além disso, iniciam-se também as seções Informação Técnica e Sínteses Didáticas, esta última com textos referentes a palestras e cursos ministrados em 2020 no ILP.

• Manual de identidade e redação (Versão antiga do Manual, apenas para estudos comparativos) (15 acessos)

• Considerações sobre o estado democrático de direito e os fundamentos da República Federativa do Brasil (15 acessos)

  1. Introdução. 2. Fundamentos da República Federativa do Brasil. 2.1. Soberania. 2.2. Cidadania. 2.3. Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa. 2.4. Pluralismo político. 3. Conclusão.

• Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro (15 acessos)

  O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Aspectos dos direitos políticos (14 acessos)

  Sumário: 1. Introdução. 2. Direito de sufrágio, voto e escrutínio. 2.1. Sufrágio universal e restrito. 2.2. Características do voto. 3. Elegibilidade. 3.1. Elegibilidade do militar. 3.2. Magistrados, membros de Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. 4. Inelegibilidade. 4.1. Inelegibilidades constitucionais. 4.2. inelegibilidades legais. 5. Reeleição e desincompatibilização. 5.1. Reeleição e a situação do Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito. 6. Perda e suspensão dos direitos políticos. 6.1. Perda dos direitos políticos. 6.2. Suspensão dos direitos políticos. 7. Institutos da democracia semidireta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. 8. Partidos políticos. 8.1. Criação e registro dos partidos políticos. 8.2. Os sistemas de partidos. Bibliografia.

• Manual do jornalista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (14 acessos)

  Este manual foi redigido para facilitar o trabalho da imprensa na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, descrevendo resumidamente o roteiro de tramitação dos projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções (ver art. 21, da Constituição Estadual), desde a apresentação à apreciação destes. Também consta desta publicação um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos.

• O papel da reflexão na aprendizagem gerencial (14 acessos)

  Na área de Administração, a aprendizagem é assunto relevante com vasta literatura existente sobre este tema. Entretanto, considerando o modelo de aprendizagem experiencial de Kolb (1976, 1984) e suas fases, constatou-se que a maioria dos estudos existentes tem como foco a etapa de ação do ciclo de aprendizagem, porém com pouca atenção à reflexão, fato que leva à construção de uma fotografia incompleta de como acontece a aprendizagem. A necessidade crítica de se entender profundamente o papel que a reflexão desempenha na aprendizagem pela experiência deu ensejo a esta dissertação que visa, justamente, identificar, descrever e compreender como ocorre o processo de reflexão, para estabelecer e consolidar qual é o papel da reflexão na aprendizagem gerencial. Realizou-se esta pesquisa com gerentes, por serem estes indivíduos responsáveis por lidar com situações complexas no cotidiano profissional, tendo de resolver problemas, que lhes demanda contínuo processo de análise e reflexão sobre as experiências vivenciadas. O método empregado para a coleta dos dados foi o da História de Vida. Para a consecução do objetivo proposto, foram realizadas duas entrevistas com sete gerentes de organizações diferentes. Como requisito, eles deveriam estar exercendo funções gerenciais, no mínimo, há dois anos e estarem cursando ou terem cursado algum tipo de pós-graduação. De maneira geral, constatou-se, na pesquisa de campo, a maioria das idéias de Schön (1983, 2000) e Seibert e Daudelin (1999), com exceção de algumas especificidades da teoria destes últimos. Identificou-se que o processo de reflexão dos gerentes ocorre a partir do momento em que vivenciam experiências não-familiares, ou seja, situações únicas e incertas, cujo conhecimento atual do indivíduo é insuficiente para solucioná-las. Conseguiu-se compreender como os gerentes refletem, já que eles descreveram, detalhadamente, onde buscam subsídios para realizar suas análises e como experimentam as teorias formuladas a partir de sua reflexão na prática. Também foi possível descrever os sentimentos experimentados no transcorrer do processo reflexivo, além de identificar quais os momentos em que se dá a reflexão sobre a experiência não-familiar vivenciada. O material obtido proporcionou a elaboração do processo geral de reflexão gerencial que permite a compreensão do papel da reflexão na aprendizagem gerencial como exame cognitivo da experiência não-familiar, elaborado através de análises, investigações, inquirições e interpretações por parte do gerente, ao considerar seu repertório pregresso, visando à obtenção de familiaridade e compreensão da situação problemática vivenciada.

• Revista do ILP, ano V, n. 8, jun. 2024 (14 acessos)

  Neste número 8, especial, a Revista do ILP publica as Atas do Seminário ?Proteção de Dados Pessoais e seus Desafios Setoriais: cinco anos da LGPD?, realizado em novembro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Defensoria (Edepe), e pela Alesp, representada pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP). O Seminário teve por objetivo discutir os desafios do processo de adequação à LGPD, considerando as especificidades da área do setor público e do setor privado e a implementação de uma cultura da proteção de dados no País. Abordou, para tanto, os seguintes temas: a LGPD e seu legado; a mudança cultural em relação aos dados pessoais; o balanço das experiências da adequação à LGPD no setor público, e; o balanço das experiências da adequação à LGPD no setor privado. Assim sendo, esta foi uma contribuição da Alesp e da Defensoria Pública de São Paulo para a discussão do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, em especial em sua meta 16.6: desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

• As Emendas Parlamentares na Sistemática da Lei nº 13.019/14 (MROSC) (14 acessos)

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.13 (13 acessos)

  Bombardeamentos aéreos atingindo bairros como Mooca e Brás, trincheiras abertas na Avenida Paulista, mais de 500 mortos e quase cinco mil feridos, boa parte deles civis. Esse cenário de guerra foi vivido por São Paulo durante os dias do movimento que ficou conhecido como Revolta de 1924. A seção "Na Tribuna" desta edição traz discursos no Congresso estadual paulista logo após o fim da rebelião. em "Compromisso com a Memória" destacamos Júlio Prestes. Por fim, na seção "Livros do Acervo Histórico", trazemos a resenha de Recanto do Sertão Paulista, obra que relata os conflitos da ocupação populacional da região do Paranapanema desde o século XIX.

• Normas programáticas e a omissão legislativa (12 acessos)

  Trata e define a responsabilidade civil do Estado quando se omite, na tarefa legislativa, de editar leis integrativas para completar lacunas e dar aplicabilidade a normas constitucionais programáticas. Faz uma delimitação do tema com uma abordagem introdutória sobre a efetividade das normas constitucionais, destacando as normas constitucionais programáticas. Analisa a omissão legislativa, com destaque para a inconstitucionalidade por omissão, priorizando as normas programáticas que necessitam de intervenção legislativa para alcançar sua efetividade.

• A notória especialização como fundamento para a inexigibilidade de licitação (12 acessos)

  1. Introdução. 2. Da inexigibilidade de licitação para contratação dos profissionais de notória especialização. 2.1. O rol do artigo 13 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 2.2. Da singularidade do serviço a ser contratado. 2.3. Da notória especialização. 2.4. Os serviços de publicidade e divulgação. 3. Apontamentos finais. 4. Conclusão.

• Separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos: desenvolvimento no Estado brasileiro (11 acessos)

• A evolução histórica do controle de constitucionalidade de leis e seu papel no século XXI (11 acessos)

  1. Introdução. 2. A decisão Marbury vs. Madison e a inauguração do controle de constitucionalidade. 3. A evolução da fiscalização de constitucionalidade no Direito brasileiro. 3.1. A Constituição do Império de 1824. 3.2. A Constituição da República de 1891. 3.3. A Constituição de 1934. 3.4. A Constituição de 1937. 3.5. A Constituição de 1946 e a instauração do controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos pela Emenda nº 16, de 26.11.1965. 3.6. A Emenda nº 16, de 26.11.1965. 3.7. A Constituição de 1967/69. 3.8. A Constituição de 1988. 4.Conclusão: o controle de constitucionalidade no Século XXI.

• Cadernos do ILP: ensino - pesquisa - extensão cultural, v. 2, n. 1, junho 2021 (10 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural adentram em seu segundo ano, ampliando seu escopo e seu quadro consultivo. Além da nova seção Reflexões Livres, que conta com artigos referendados por nossos consultores, a seção Informação Técnica apresenta os primeiros resultados do Programa ILP Pesquisa: IPRS, em sua Fase 1, um esforço de metapesquisa do Instituto acerca do uso desse indicador em trabalhos técnico-científicos. Os artigos publicados na seção Produção Acadêmica são resultantes de trabalhos desenvolvidos no curso de pós-graduação lato sensu em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, promovido pelo ILP e ministrado pela escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, que passaram por avaliação e aprovação da USP, com conceitos superiores a 9,0. As Sínteses Didáticas, por sua vez, referem-se a temas de seminários, cursos ou palestras ministrados no ILP, em 2020 ou 2021, e tiveram revisão e aprovação desta editoria, expressando conteúdos desenvolvidos pelos autores nos respectivos eventos, na forma de textos de extensão cultural. Os Cadernos do ILP recebem contribuições em fluxo contínuo, para as seções Reflexões Livres, Temas Contemporâneos e Resenhas. Nossa política editorial e as instruções aos autores podem ser consultadas no final deste número.

• Manual de redação administrativa (9 acessos)

  Sumário: 1. Os atos e procedimentos administrativos. 2. Ortografia oficial e tópicos essenciais de gramática. 3.Técnicas de redação. 4. Procedimentos administrativos padronizados.

• Galeria dos presidentes da Assembléia Legislativa de São Paulo (9 acessos)

  A produção desse catálogo marca o resgate da Galeria dos Presidentes da Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo. Foi um longo trabalho que começou com a identificação dos retratos mais antigos e de seus respectivos autores, ao que se seguiu o necessário restauro de diversas telas e a produção dos quadros que faltavam para completar a série com todos os deputados eleitos para a Presidência do Legislativo paulista, após a Proclamação da República (1891/2006).

• Manual de elaboração legislativa: proposições e pareceres (9 acessos)

  Este Manual reflete as experiências acumuladas ao longo de anos pelo Departamento de Comissões desta Casa com as práticas da legística formal, isto é, com as técnicas de redação de proposições e pareceres que respeitem os marcos legais aplicáveis, que se integrem harmonicamente ao arcabouço jurídico existente e que se caracterizem pela clareza, coesão, coerência, compreensibilidade e precisão. Além de explicar as naturezas, as estruturas e as aplicações das proposições e dos pareceres, ele agrega ampla gama de modelos desses tipos de textos. Há, ainda, anexos dedicados ao tratamento de matérias sobre as quais as deputadas e os deputados estaduais, tradicionalmente, produzem trabalho volumoso.

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.25 (9 acessos)

  Nesta edição do Informativo da Divisão de Acervo Histórico destacamos a trajetória política de Francisco de Paula Rodrigues Alves, ou Conselheiro Rodrigues Alves, como ficou conhecido. Destacamos trechos dos discursos de Rodrigues Alves pronunciados, em plenário, da Assembleia Provincial, síntese representativa do pensamento político do deputado. Apresentamos as obras Flauta de Papel (1957, livro que reúne crônicas de Manuel Bandeira; Praelectionum juris civilis: Secundum Institutiones et Digesta Justiniani: Accedunt Christiani Thomasii (1749), reedição do Código Justiniano feita pelo jurista holand&ec irc;s Ul rich Huber; Amor de Perdição ? Memorias D?uma Família (1891), de Camilo Castelo Branco e Histoire de la Guerre des Juifs contre les Romains (1670), uma das mais famosas fontes históricas das revoltas judaicas, de 66 d.C. a 70 d.C, traduzido do grego pelo francês Robert Arnauld d?Andilly.

• O direito de superfície no novo Código Civil brasileiro (9 acessos)

  1. Introdução. 2. Origens do instituto e sua localização no Direito estrangeiro. 3. Noções fundamentais da teoria geral da superfície. 4. Breve histórico do direito de superfície no Brasil. Panorama atual. O advento do Estatuto da Cidade. O modelo jurídico adotado pelo novo Código Civil. 5. Conclusão.

• Revista do ILP, ano V, n. 10, dez. 2024 (9 acessos)

  A Revista do ILP apresenta, em sua edição número 10, aborda a interação entre inovação tecnológica, governança pública e direitos fundamentais, analisando questões legislativas e sociais contemporâneas. Dividida em dois blocos temáticos, a publicação enfatiza a importância do processo legislativo e das políticas públicas. O primeiro bloco destaca o Seminário ?Iniciativa no Processo Legislativo?, ocorrido em maio de 2024, que discutiu a análise de impacto orçamentário e os desafios das iniciativas legislativas no sistema federativo, com visões complementares e análises jurídicas robustas. O segundo bloco explora temas como a influência da inteligência generativa nas práticas policiais, compliance empresarial sob os princípios da ONU, jurisprudência sobre reeleição de mesas diretoras legislativas e o acordo de não persecução penal como inovação no sistema de justiça. A revista reafirma o compromisso do Instituto do Legislativo Paulista com o debate técnico e a pesquisa, promovendo soluções inovadoras para os desafios do Estado Democrático de Direito.

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.24 (9 acessos)

  O Informativo da Divisão de Acervo Histórico destaca, neste ano dos 130 anos da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, dois momentos fundamentais para a história republicana no Brasil: a Convenção de Itu, em 1873, e a inauguração do Museu Republicano, em 1923. Deste modo, na seção Compromisso com a Memória abordaremos a Convenção que daria origem ao primeiro partido republicano do Brasil, o PRP- Partido Republicano Paulista. Na seção Documento em Foco trataremos da criação do Museu Republicano no Cinquentenário da Convenção de Itu. Na Tribuna, destacamos o discurso do deputado Mario Tavares, quando da apresentação do projeto de lei para liberação de verba para a aquisição do imóvel, onde ocorreu a reunião. De nossa Biblioteca Histórica, destacamos o livro Solenização do cinqüentenário da Convenção de Itu, que registra e divulga a cerimônia.

• Concessão rodoviária no Estado de São Paulo: pedágio de primeiro mundo? Estudo analítico do modelo de concessão rodoviária do Estado de São Paulo (8 acessos)

• Elaboração legislativa: aspectos gerais (8 acessos)

  A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar 107, de 26 de abril de 2001, cristalizaram disposições de forma e conteúdo a serem observadas na elaboração dos textos legais. Apesar do largo tempo decorrido, a técnica de elaboração legislativa ainda não está devidamente incorporada ao cotidiano da maioria das assessorias parlamentares. Redigir textos legais exige domínio da língua pátria e de linguagem técnica dos diversos campos do saber científico, clareza, precisão e ordem lógica.

• Revista Acervo Histórico n. 3 (8 acessos)

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.26 (8 acessos)

  Como parte das comemorações do centenário da Semana de Arte Moderna, preparamos uma edição especial do Informativo do Acervo Histórico. Entre os artistas participantes da Semana de 22, três se tornariam, posteriormente, deputados estaduais paulistas: Menotti del Picchia, Plínio Salgado e Cândido Motta Filho. Houve também deputados que participaram não diretamente, mas angariando fundos para o evento, como Alfredo Pujol e Antônio Prado Júnior. A seção Um Pouco de História nos traz um lado não muito conhecido da Alesp: deputados que se destacaram na literatura nacional, entre eles, tivemos deputados fundadores e patronos da Academia Brasileira de Letras e houve também deputado que inspirou o personagem Visconde de Sabugosa, de Monteiro Lobato. Traz também discursos de parlamentares paulistas durante as comemorações do cinquentenário da Semana, em 1972. Por fim, destacamos algumas das obras modernistas pertencentes à Biblioteca do Acervo Histórico.

• Cadernos Adenauer 4/2017: Reforma política (7 acessos)

  Sumário: 1.- Incerteza eleitoral e reforma: a pedra no caminho das elites políticas - Humberto Dantas e Vitor Oliveira; 2.- Sugestões para reformas legais e jurisprudenciais à concretização dos direitos fundamentais políticos de candidatura e de voto: a reforma política e o direito eleitoral - Ruy Samuel Espíndola; 3.- Reforma eleitoral: é possível recuperar a representatividade dos partidos políticos ? - Helcimara Telles e Paulo Victor Melo; 4.- Cláusula de barreira: reflexões da história recente no Brasil - TatianaBraz Ribeiral; 5.- Sistemas Eleitorais: um diálogo comparado Brasil e Alemanha - Silvana Krause e Thomas Kestler; 6.- Deputados federais eleitos por coligações em 2014 gastaram R$ 736 milhões em campanhas eleitorais - Vivaldo de Souza; 7. Street fighters e media stars: estratégias de campanha e sua eficácia nas eleições brasileiras de 2014 - Bruno W. Speck e Wagner P. Mancuso; 8. - A Judicialização do Brasil sob abordagem institucional - Ernani Carvalho, Leon Victor de Queiroz Barbosa; 9.- Onde estão as mulheres na política institucional? - Beatriz Rodrigues Sanchez

• Declaração de utilidade pública: documentos necessários e benefícios (7 acessos)

  Estudo relativo aos documentos necessários para a declaração de utilidade pública no âmbito do Estado de São Paulo e aos benefícios decorrentes dessa declaração.

• Dos bens na parte geral do novo Código Civil (7 acessos)

• O uso da internet como canal de aproximação e diálogo entre a Assembleia Legislativa de São Paulo e a juventude paulista (7 acessos)

  O Poder Legislativo no Brasil tem uma comunicação limitada com os milhões de jovens do país. No geral, o contato se resume a programas educativos, culturais e sociais isolados, fragmentados, desarticulados e de pequeno alcance. A partir de um estudo de caso junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, tomando em conta os fundamentos teóricos da educomunicação, o presente trabalho propõe uma revisão dos processos da Gestão da Comunicação por parte do Poder Legislativo, adotando uma política de maior aproximação com o segmento jovem da população. Duas ações são propostas: 1º) integrar os programas de comunicação com a juventude através de conselhos; 2º) criar uma nova seção no portal para o público jovem. Tal proposta expandirá gradativamente a relação comunicacional entre o Poder Legislativo e a juventude, estimulando o aprofundamento da relação e contribuindo no processo de formação crítica com vistas à emancipação cidadã, que enxergue o jovem com suas pluralidades culturais, como um sujeito que está em processo de formação, que tem direito a um presente digno e que tem capacidade de participar da discussão dos problemas que vive e de suas soluções.