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Luiz Claudio Marcolino Projeto de lei Complementar 132/2023, de 20/09/2023
Altera Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que específica e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 119/2023, de 25/08/2023
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado.
 
Luiz Claudio Marcolino Projeto de lei Complementar 77/2023, de 05/05/2023
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
 
Luiz Claudio Marcolino Projeto de lei Complementar 30/2014, de 02/07/2014
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1080, de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.212, de 2013.
 
Luiz Claudio Marcolino Projeto de lei Complementar 40/2013, de 08/10/2013
Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
 
Luiz Claudio Marcolino Projeto de lei Complementar 3/2012, de 17/02/2012
Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
 
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