Resultado: 32 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2017, de 28/10/2017
Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2017, de 04/10/2017
Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 11/2015, de 17/09/2015
Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2015, de 02/07/2015
Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2014, de 20/12/2014
Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2014, de 23/05/2014
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2013, de 21/11/2013
Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2013, de 15/06/2013
Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
 
página 1 de 4