Resultado: 22 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2014, de 13/09/2014
Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2014, de 13/09/2014
Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2013, de 01/11/2013
Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2013, de 10/10/2013
Altera a redação do § 6º do artigo 28, que dispõe sobre a deliberação de veto.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2013, de 18/09/2013
Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2013, de 15/08/2013
Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2013, de 28/05/2013
Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2012, de 28/04/2012
Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2012, de 17/04/2012
Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 17/2011, de 25/10/2011
Altera o § 3º do artigo 24, que dispõe sobre o exercício direto da soberania popular.
 
página 1 de 3