Resultado: 11 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018
Altera o artigo 17 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2017, de 31/08/2017
Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2017, de 29/06/2017
Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2016, de 11/03/2016
Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e acresce o artigo 243-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 16/2015, de 22/12/2015
Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015
Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2015, de 29/10/2015
Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2015, de 02/07/2015
Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2015, de 29/05/2015
Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.
 
página 1 de 2