Mensagem nº 148/70:- Dispõe sobre concessão de pensão mensal à Dª. Isolina Figueiredo Portugal.

Mensagem nº 146/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a constituir, em favor das "Centrais Elétricas de São Paulo S.A." - CESP, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em imóvel situado no município de Tietê.

Mensagem nº 147/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a constituir, em favor da Emprêsa Brasileira de Correios e Telégrafos, servidão de passgem de linha de transmissão telégrafica, em imóvel situado em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Geraldo Honorato Azzi Sachs" ao Grupo Escolar do bairro do Carmo, em Araraquara.

Mensagem nº 144/70:- Dispõe sobre autorização à "Fundação Getúlio Vargas" a desapropriar imóveis destinados às suas atividades específica.

Mensagem nº 142/70:- Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D.Maria Helena Fúria.

Dispõe sobre denominação de "Dr. Ubaldo Costa Leite", ao Ginásio Estadual de Itaberaba, na Capital.

Denomina Dr. Carlos Camargo da Silva, o centro de saúde de Bernardino de Campos

Dispõe sobre a denominação de "Dom Manoel da Silveira D'Elboux", ao Ginásio do distrito de Guatapará, em Ribeirão Preto.

Mensagem nº 136/70:- Dispõe sobre permuta e cessão, em comodato, de imóveis de propriedade do Instituto do Café do Estado de São Paulo e da União, situados em Osasco, Campinas e nesta Capital.

Mensagem nº 137/70:- Dispõe sobre estabelecimento de normas para a execução de Orçamento Plurianual de investimentos.

Mensagem nº 135/70:- Dispõe sobre criação e integração na estrutura do Departamento dos Institutos Penais do Estado, da Penitenciária Regional de Avaré.

Mensagem nº 138/70:- Dispõe sobre alteração da redação do artº. 3º do Decreto-Lei nº 173 de 31/12/69, objetivando reformular, em bases mais adequadas à consecução de suas finalidades, o sistema de incidência de taxas de vistorias de instalação e fiscalização sobre os painéis de anúcios às margens das rodovias estaduais.

Mensagem nº 134/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, imóvel situado naquele município, destinado a obras de urbanização naquela localidade.

Dispõe sobre a denominação de "Professor José Egéa", ao Grupo Escolar de Guarantã.

Mensagem nº 12/71:- Dispõe sobre concessão de auxílios à Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, à sociedade civil "Obras Sociais, Universitárias e Culturais - O.S.U.C." e à Sociedade Veteranos de 1932 - M.M.D.C.

Mensagem nº 127/70:- Dispõe sobre concessão de pensão mensal a Dª. Maria Rosa do Prado.

Mensagem nº 129/70:- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para subscrever ações de aumento de capital da Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo, e outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Otavio Martins de Souza", ao 5º Ginásio Estadual de Franca.

Dispõe sobre a denominação de "João Gonzaga Filho", à Escola Mista do bairro de Aparecida, em Monte Alto.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Instituto Secular das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima, de Bragança Paulista, imóvel situado naquele município.

Dispõe sobre a denominação de "Professôra Blanca Zwicker Simões", ao Grupo Escolar de Vila Regente Feijó, na Capital.

Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para alienar, por doação, ao Clube Atlético Sorocabana de Mairinque, imóvel situado naquele municípío, destinado a uso daquela sociedade.

Dispõe sobre a denominação de "Doutor Abrahão Aun", ao Colégio Estadual "Patriarca da Independência", de Vinhedo.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Mirandolina de Almeida Canto", ao Grupo Escolar de Cillos, em Santa Bárbara D"Oeste.

Mensagem nº 126/70:- Dispõe sobre acrescentar ao artº. 24 da Lei nº 10.261, de 28/10/68 (Estatutos dos Funcionários Civis do Estado), §§ sob os nºs. 4º e 5º, regulando a substituição nos casos de impedimento dos ocupantes de cargos de chefia ou de direção.

Mensagem nº 125/70:- Dispõe sobre a elevação dos vencimentos ou salários dos servidores do Estado e incorpora o abôno concedido pelo Decreto-Lei 215 de 03/04/70.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Dario de Queiroz", ao 2º Grupo Escolar de Vila Nitro-Operária, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Adão de Carvalho", ao Grupo Escolar de Vila Nogueira, em Barretos.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Humberto Victorazzo", ao Grupo Escolar de Araçariguama, em São Roque.

Mensagem nº 112/70:- Dispõe sobre reajuste à gratificação atribuída aos Oficiais da Polícia Militar do Estado, pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial.

Dispõe sobre assegurar o direito de opção a serventuário do Registro Civil prejudicado por desanexação do tabelionato, na Criação de Comarca.

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º do Decreto-lei 205 de 25/03/70, objetivando assegurar aos distribuidores, contadores e partidores o direito de opção para o provimento em serventia de qualquer natureza, vaga, que se vagar ou que for criada, da mesma classe ou imediatamente superior.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Homero Santos Fortes", ao Ginásio Estadual de Campo Belo, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "José Gonçalves da Fonseca" ao Ginásio Estadual do Município de Taiuva.

Dispõe sobre a denominação de " Dr. Jefferson Ferraz de Siqueira ", ao atual Centro de Saúde de Mococa.

Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para prestar fiança nas locações de prédios residenciais, contratadas por servidores públicos segurados.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social "Nossa Senhora da Penha", com sede na Capital.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do "Centro Espírita Antônio de Pádua", com sede em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre acrescentar parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.319 de 16/12/1968, estabelecendo normas para a nomeação de substitutos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Liga das Senhoras Ortodoxas", com sede na Capital.

Dispõe sobre a obrigação de lavratura, pelos Cartórios de Notas das cidades onde residirem os devedores, compradores, financiados a outras partes, inclusive prefeituras, das escrituras resultantes de operações feitas com a Caixa Econômica e o Instituto de Previdência do Estado.

Dispõe sobre a denominação de Carlos Octaviano da Cunha Vieira, "Mestre Vieira", ao edifício do Departamento de Zoologia da universidade de São Paulo, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Alcides Corrêa", ao 4º Ginásio Estadual de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre estabelecimentos de normas para o reingresso ao magistério primário de professôres que já exercem o cargo em caráter efetivo e que se tenham exonerado a pedido.

Dispõe sobre a instituição da "Semana das Fanfarras e das Bandas".

Dispõe sobre a denominação de "Gonçalves Dias" e "Professôra Honorina de Albuquerque", respectivamente ao Colégio da Saúde, na Capital e ao Grupo Escolar "Gonçalves Dias", de Apiaí.

Dispõe sobre nova redação aos artigos 380 e 381 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto nº 17.698, de 26/11/47, estabelecendo normas para substituição de inspetores escolares, em seus impedimentos.

Dispõe sobre oficialização da "Semana de Taunay", em Casa Branca.

Mensagem nº 117/70:- Dispõe sobre a reorganização da Carteira de previdência das Serventias não oficializadas da Justiça do Estado.

Mensagem nº 102/70 :- Dispõe sobre criação, no Quadro de Especialistas Capelães da Polícia Militar , de posto de Primeiro-Tenente-Capelão - P.M.

Mensagem nº 103/70:- Dispõe sobre reconhecimento da validade de certificado de conclusão de curso intensivo de saúde pública para provimento dos cargos de Diretor Técnico e de Médio Sanitarista, criados no Quadro da Secretaria da Saúde, pelo Decreto-Lei de 2, publicado a 03/10/69.

Mensagem nº 107/70:- Autoriza o Poder Executivo a constituir Fundação sob a denominação de Fundação Anhanguera,

Mensagem nº 112/70:- Dispõe sobre transformação em cargos, de funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Justiça.

Mensagem nº 116/70 :- Dispõe sobre a reorganização da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

Mensagem nº 114/70 :- Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração centralizada e autárquica do Estado, e das outras providências.

Mensagem Nº 95/70 :- Dispõe sobre alteração das disposições do Decreto-Lei de 18/09/69, que autorizou o Poder Executivo a construir e organizar sociedades anônimas para assumirem os bens e serviços das Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Henriqueta Maria Colombini Prado.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Antonio Catenacci.

Mensagem nº 98/70 :- Dispõe sobre concessão de pensão mensal a Dona Santa de Andrade Vicente.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Maria Eloisa dos Santos.

Mensagem nº 100/70:- Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Cacilda Ribeiro dos Santos.

Mensagem nº 101/70:- Dispõe sobre criação, no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de Cargos destinados ao Departamento Estadual de Trânsito.

Mensagem nº 104/70 :- Dispõe sobre nova redação aos artºs 27,28, e 29 da Lei nº 5048, de 22/12/58, que dispõe sobre a organização da Justiça Militar do Estado.

Mensagem nº 105/70 :- Dispõe sobre a distribuição de feitos na Justiça Militar do Estado.

Mensagem nº 106/70 :- Dispõe sobre a dispensa aos Oficiais de Justiça Auxiliares, do limite de idade e da apresentação de diploma do curso secundário, para inscrição em concursos destinados ao provimento de cargos de Oficial de Justiça.

Mensagem nº 108/70:- Dispõe sobre aprovação do convênio celebrado entre o Poder Executivo e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, objetivando a manutenção dos serviços de assistência médico-hospitalar dessa entidade.

Mensagem nº 110/70:- Dispõe sobre o efetivo do Quadro Especial de Policiamento Feminino da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Maria Cecília da Silva Grohmann", ao Grupo Escolar de Lutécia.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Espírita "Carlos Gomes", com sede na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. João Gabriel Ribeiro" ao Grupo Escolar de Vila Pereira, município de São José do Rio Pardo.

Dispõe sobre a denominação de "Geraldo Pereira Barros" à Escola Normal de Barra Bonita.

Dispõe sobre forma de contribuição à Carteira de Previdência das Serventias de Justiça.

Dispõe sobre reconhecimento como estância climática, do município de Paraibuna.

Mensagem 94/70:- Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas e Rodagem, de imóvel situado em Ribeirão Preto, destinado à construção da rodovia ligando aquêle município ao de Barrinha.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Custódio Angelo de Lima" ao 3º Ginásio Estadual de Leme.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Religiosa e Beneficente "Jesus Maria José", com sede na capital.

Dispõe sobre a denominação de "Professor João Maria Pires de Aguiar", ao 2º ginásio Estadual do Sacomã, na Capital.

Dispõe sobre a instituição do " Dia do Servidor Aposentado".

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos de Vila Conde do Pinhal", na Capital.

Mensagem nº 86/70 :- Dispõe sobre alteração da redação do artº. 2º da Lei nº 1.553, de 29/12/51, fixando novos níveis para a gratificação "Pro labore" relativa às funções de Inspetor de Arrecadação e de Coletor.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Antônio Augusto Reis Neves", ao Ginásio Estadual de Vila São José, em Olímpia.

Dispõe sôbre a denominação de "Professora Thereza Dorothea Arruda Rêgo", ao Ginásio Estadual do Sacomã (I), na Capital.

Dispõe sobre forma de provimento de cartórios e ofícios de justiça não ofializados.

Dispõe sobre parcelamento de débitos com a Carteira de Aposentadoria dos Servidores de Justiça.

Mensagem nº 88/70:- Dispõe sobre complementação do artº. 3º das Disposições Transitórias do Decreto-Lei nº 217, de 08/04/70, com o objetivo de evitar a aplicação pura e simples do critério da ordem de antiguidades para promoção dos componentes da Polícia Militar.

Mensagem nº 87/70:- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir na Secretaria da Fazenda, crédito especial até Cr$ 740.775.600,00 destinado a atender encargos da dívida pública, referentes ao resgate de bônus rotativos e correção monetária.

Mensagem nº 84/70 :- Dispõe sobre suplementação da dotação orçamentária destinada ao Fundo de Pesquisas do Serviço Florestal da Secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre instituição do "Dia da Criança"

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá."

Mensagem nº 83/70 :- Dispõe sobre transformação dos cargos de Técnico de Educação, lotados na Coordenadoria do Ensino Básico e Normal, ocupados por Dª. Maria de Lurdes Xavier Dias e outros, em Inspetor de Ensino Médio.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Jandyra Vieira Cunha Barra", ao Grupo Escolar do Jardim Sapopemba, na Capital.

Mensagem nº 79/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Irmandade Santa Isabel de Guaratinguetá, imóvel situado naquele município.

Mensagem nº 82/70:- Dispõe sobre determinação para que seja observado fielmente, nas reproduções monocrômicas, usadas por papéis oficiais, o desenho do Brasão do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 5.656, de 29/08/32.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Brasileira de Assistência e Cultura", com sede em Campinas.

Mensagem nº 80/70:- Dispõe sobre elevação para 140% da gratificação relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva dos Servidores de Nível Universitário que não puderam preencher o requisito estipulado no § 1º do artº. 26 da Lei nº 10.168, no período de 11/07/68 a 28/02/70.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Lais Amaral Vicente", ao Grupo Escolar de Vila Campestre, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Abel Augusto Fragata", ao Grupo Escolar de Vila Jardim Marília, em Marília.

Dispõe sobre a denominação de "Desembargador Theodomiro de Toledo Piza" ao Forum da Comarca de Ribeirão Bonito.

Dispõe sobre revogação do artº. 3º da Lei nº 7.202, de 24/10/62, que dispõe sobre realização de concurso de remoção dos ocupantes de cargos de Diretor de Curso primário anexo, lotados em estabelecimentos de ensino secundário normal.

Mensagem n° 78/70. - Dispõe sobre cessão, em comodato à Prefeitura de Paraguaçu Paulista de imóvel situado naquele município, destinado a instalação da biblioteca pública local.

Mensagem nº 75/70:- Dispõe sobre cessão, em comodato, à Prefeitura de Santa Isabel, de imóvel situado naquele município, destinado a instalação de Paço Municipal.

Mensagem nº 77/70:- Dispõe sobre a permuta de imóveis, entre a Fazenda do Estado e herdeiros de José Francisco Simões dos Santos, situados no Município de Agudos, objetivando regularizar situação de fato, face a ocupação pela E.F. Sorocabana, da faixa de domínio particular por onde passa o atual leito ferroviário.

Mensagem nº 76/70:- Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado no município de Mococca, destinado à construção da rodovia Mococa - Canoas.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Centro de Valorização da Vida", com sede na Capital.

Dispõe sobre assegurar o direito de nomeação dos cargos de diretor de grupo escolar, aos candidatos aprovados e classificados no terceiro concurso realizado sob vigência da LEI nº 5058, de 23/12/58.

Dispõe sobre a revogação do artº. 73 e seu § único da Lei nº 9.717, de 30/01/67, que dispõe sobre a extinção dos grupos escolares de quatro e cinco classes, após o concurso de remoção de diretores, a partir de 1967.

Dispõe sobre denominação de "Irmã Philomene Jardim" à Escola de Auxiliar de enfermagem, em Assis.

Dispõe sobre denominação de "João Guimarães", ao Grupo Escolar do Jardim Alvorada", em Araçatuba.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Lauro Bittencourt", ao Grupo Escolar do Jardim TV, em Araçatuba.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Léa de Freitas Monteiro", ao 2º Grupo Escolar de Vila Xavier, em Araçatuba.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. José Arantes Terra", ao Grupo Escolar do Jardim Alvorada, em Araçatuba.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Irmandade de Misericórdia de Atibaia", com sede em Atibaia.

Dispõe sobre a denominação de "Salvador Lombardi Neto", ao Grupo Escolar do bairro de Santa Lúcia, em Campinas.

Dispõe sobre a frequência escolar de estudantes secundários que trabalham em turnos alternativos.

Mensagem 74/70 :- Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente, na importância de Cr$ 2.238.769,00, consignadas à Secretaria de Agricultura, mediante redução de outras destinadas a mesma Pasta.

Reconhece como estância hidromineral o município de Ribeirão Branco.

Dispõe sobre alteração do artº. 372, do Decreto nº 17.698, de 26/11/47, modificado pelo artigo 1º da Lei nº 2.518, de 12/01/54, dispondo sobre a permuta de classe entre professôres primários.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Maria Aparecida Balthazar Poço", ao Ginásio do Bairro Paraíso, em Araçatuba.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Rita Pinto de Araújo", ao Ginásio de Água Funda, na Capital.

Denomina Paulo de Araújo Novaes, o ginásio industrial estadual de Avaré.

Dispõe sobre a denominação de "Fagundes Varella", ao Grupo Escolar do bairro Pau Prêto, em Indaiatuba.

Mensagem 71/70:- Dispõe sobre a aplicação do Regime de Dedicação Exclusiva aos cargos e funções de Obstetriz da Administração Direta ou Indireta do Estado.

Mensagem nº 72/70 :- Dispõe sobre criação no Quadro da Justiça,de Cargo de Juiz de Direito, padrão "D", destinado à 3ª. Vara da Comarca de Piracicaba.

Mensagem nº 62/70:- Dispõe sobre o Orçamento-Programa do Estado, para exercício de 1971.

Dispõe sobre a denominação de "Profº. João Simões", ao Ginásio de Itapira.

Dispõe sobre a denominação de "João de Deus Cardoso de Mello", ao Ginásio de Cidade Vargas, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Profº Adrião Bernardes", ao Ginásio do Jardim da Saúde, na Capital.

Dispõe sobre assegurar aos escrivães dos Ofícios de Justiça do Distribuidor, do Contador e do Partidor, o direito de opção por cartórios de qualquer natureza da mesma comarca, desde que vagos, venham a vagar-se, ou sejam criados.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Hermínia Silva de Mesquita", ao Grupo Escolar de Vila Pinheiro, em Jacareí.

Dispõe sobre denominação de "Profª. Maria Cecilia da Silva Grohmann" ao Grupo Escolar de Vila Santa Adelaide, na Capital.

Dispõe sobre denominação de "Prof. Ângelo Vaquero" ao Grupo Escolar do Centro, em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre denominação de "Prof. Joaquim Braga de Paula", ao Grupo Escolar de Vila I.V.C., na Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Fundação Educacional de Barretos.

Denomina Ananinha Pinho Mellão, o Ginásio Estadual de Arandu.

Dispõe sobre reconhecimento como estância climática, do município de Guararema.

Denomina Dr. Carlos Camargo da Silva, o posto de puericultura de Bernardino de Campos

Dispõe sobre denominação de "Professora Carolina Lopes de Almeida", ao Grupo Escolar Jaraguá, em Bauru.

Dispõe sobre denominação de "Professora Antonia Maria do Nascimento" ao Ginásio de Jarinu.

Mensagem nº 67/70 :- Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Alberto Mendes e a Dª. Angelina Plácido Mendes.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Centro de Engenharia Naval da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com sede na Capital.

Dispõe sobre denominação de "Professor Ely de Almeida Campos", ao Colégio de Limeira.

Mensagem nº 64/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao governo do Ceará, dois pulmões de aço.

Mensagem nº 65/70 :- Dispõe sobre concessão de anistia às infrações decorrentes do pagamento do Impôsto de Circulação de Mercadorias, efetuados no mes de julho de 1970, forados prazos estabelecidos no Decreto nº 52.463, de 05/06/70.

Mensagem 61/70:- Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, para os exercícios de 1971 a 1973.

Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, destinado à Escola Técnica Téxtil "Francisco Matarazzo" , da Capital, um aparelho "Fibrograph".

Dispõe sobre denominação de "Professora Purcina Elisa de Almeida", ao Grupo Escolar do jardim Jussara, em Araçatuba.

Mensagem nº 60/70 :- Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.

Mensagem nº 59/70:- Dispõe sobre nova redação do artº. 13 do Decreto-Lei nº 240 de 12/05/70,dispondo sobre recolhimento parcelado do Imposto de Circulação de Mercadorias, quando não inscritos para cobrança executiva.

Mensagem nº 58/70- Dispõe sobre autorização aos estabelecimentos bancários e a Caixa Econômica a arrecadarem, além dos tributos estaduais e federais, cuja arrecadação competir ao Estado, multas, acréscimos e outras receitas.

Mensagem nº 57/70:- Dispõe sobre a fixação em 20% do valor do acréscimo a que se sujeitam os débitos fiscais,quando inscritos para cobrança executiva.

Mensagem 56/70:- Dispõe sobre estabelecimento de nova sistemática de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria, devido em virtude de operações regularmente escrituradas.

Dispõe sobre a denominação de "João Antonio de Andrade", ao Centro de Saúde de São Miguel Paulista, na Capital.

Dispõe sobre denominação de "João de Arruda Pestana" à Casa de Agricultura de Amparo.

Dispõe sobre assegurar a contagem de pontos prevista na Lei nº 76, de 23/02/48, em concurso de ingresso, remoção e promoção, aos professores que lecionarem no Movimento Brasileiro de Alfabetização.

Dispõe sobre contagem dos dias de trabalho remunerado em escolas ou classes, mantidas pelo SESI, para efeito de isenção de exame médico previsto na Lei nº 10.140, de 17/16/68 (dispõe sobre condições para ingresso no Magistério Público).

Mensagem nº 49/70:- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Campinas, de imóveis situados naquele município, destinados à abertura de via de ligação entre a Avenida Brasil e as Estradas de Paulínia e Mogi-Mirim.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Grêmio Estudantil Difusão Cultural, de Cosmópolis.

Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Benedito Pires" à estrada que liga Cândido Mota a Assis.

Dispõe sobre alteração da redação do artº. 1º do Decreto-Lei nº 205 de 25/03/70, assegurando aos titulares dos Ofícios não oficializados de Distribuidor, Contador e Partidor, com mais de trinta anos de efetivo exercício, o direito de opção para serventia vaga, que se vagar ou for criada.

Dispõe sobre criação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da Carteira de Empréstimos sob Consignação em Folha.

Mensagem nº 47/70 :- Dispõe sobre a aplicação do artº. 2º do Decreto-lei nº 60 de 15/05/69, com redação alterada pelo Decreto-lei nº 72 de 27/05/69, assegurando o pagamento de gratificações aos servidores afastados, quando de sua publicação.

Mensagem nº 43/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de Itapira, imóvel situado naquele município, destinado à instalação de estabelecimento de ensino.

Mensagem nº 42/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder, em comodato à Prefeitura de Orlândia imóvel situado naquele município, destinado à instalação da Biblioteca Municipal, Conselho Municipal de Cultura e outras repartições que especifica.

Mensagem nº 44/70 :- Dispõe sobre alteração do artº 1º "caput" e § 2º do Decreto-lei de 28/10/69, autorizando a caução de ações para contragarantia de avais e finanças prestadas pelas instituições financeiras do Estado e elevando para 40% o limite de caucionamento.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. José Aparecido Guedes de Azevedo" ao 4º Ginásio Estadual de Bauru.

Dispõe sobre a denominação de "Gustavo Marcondes" ao Grupo Escolar Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, em Campinas.

Dispõe sobre concessão de isenção tributária e anistia fiscal às federações e associações esportivas do Estado.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro - "Polícia Mirim de Biriguí, com sede naquela cidade.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lions Clube de Jacareí, com sede naquela cidade.

Dispõe sobre expedição de atestados policiais para fins civis.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Djalma Forjaz" ao Ginásio Industrial de Porto Ferreira.

Dispõe sobre instituição da festa do abacaxi, em Brodosqui.

Dispõe sobre assegurar um terço das vagas nos concursos de ingresso ao magistério primário às professoras substitutas efetivas.

Dispõe sobre a denominação de "Vicente de Paulo Almeida" ao Ginásio de Arapeí, em Bananal.

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical São João Batista com sede em Jundiaí.

Dispõe sobre assegurar aos professores aposentados contratados , com mais de cinco anos na função,as mesmas vantagens dos estáveis, ressalvada a preferência destes.

Dispõe sobre remoção de diretores de grupo escolar a serem nomeados após o encerramento das inscrições no concurso de remoção de 1970.

Dispõe sobre supressão de restrições impostas pelos artigos 1º e 2º da Lei 9.717, de 31/01/67, aos servidores incluidos no Regime de Dedicação Profissional Exclusiva.

Dispõe sobre remoção de professores primários a serem nomeados após encerramento das inscrições no concurso de remoção dos anos 1966 e 1967.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 6º da Lei 9.081, de 11/11/65, que dispõe sobre a concessão de pensões a beneficiários de servidores e ferroviários afastados ou demitidos em decorrência do Ato Institucional.

Dispõe sobre denominação de "Profº. Francisco Alves Brisolla" ao 7º Ginásio Estadual de Bauru.

Dispõe sobre denominação de "Profª. Luiza Collaço Queiroz Fonseca" ao Grupo Escolar do bairro de São Bernardo Mirim, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre denominação de "Profª. Júlia Collaço França" ao Grupo Escolar do Parque Bristol, na Capital.

Dispõe sobre denominação de "Profº. Rener Caram" ao Grupo Escolar de Vila Palmeiras, em Santo André.

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento das taxas de água e esgotos em atraso, referentes aos prédios em condomínio.

Mensagem nº 38/70:- Dispõe sobre a suspensão da vigência do Decreto-Lei 154, de 23/09/69, que altera o regime de complementação de aposentadorias e pensões dos empregados da Administração direta e indireta.

Dispõe sobre a denominação de "Antonio Carlos de Abreu Sodré" ao Centro Educacional de Junqueirópolis.

Dispõe sobre a denominação de Rodovia "Comendador Virgolino de Oliveira" à estrada de liga Itapira a Sapucaí.

Dispõe sobre assegurar o direito de opção a serventuários de cartórios e ofícios de justiça que sofrem desmembramentos territoriais.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Feminina Santista, com sede em Santos.

Dispõe sobre a denominação de "Proª. Henriqueta Rivera Miranda" ao Grupo Escolar de Rifaina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação dos filhos de servidores públicos.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Estadual de Avaré.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública das Obras Educacionais e Sociais "Frei Luiz Amigo", com sede na Capital.

Mensagem nº 37/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de São Manuel, imóvel situado naquele município, destinado à Câmara Municipal.

Mensagem nº 36/70 :- Dispõe sobre transformação em cargos de Inspetor de Diversões Públicas, ref. "48" dos de Fiscal ref. "22", do Quadro da Secretaria de Segurança Pública.

Mensagem nº 35/70 :- Dispõe sobre retificação para Dª. Regina Amália Porto Amaral, o nome da beneficiária da pensão mensal concedida pela Lei nº 2.623, de 20/01/54.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Anna Teixeira Prado Zacharias", ao Grupo Escolar da Chácara Mafalda, na Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Instituição Beneficente "A Luz Divina", com sede na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Oscar Ulsen", ao Fórum de Araras. ***************** NOTA:- Com a aprovação do substitutivo, a denominação de "Dr. Oscar Ulson" foi dada ao FORUM DE LEME e não ao Forum de Araras.

Denomina Prof. Manoel de Moraes Barros, o Grupo escolar localizado na Companhia de Cimento Portland Maringá, em Itapeva.

Mensagem nº 32/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Preferitura Municipal de Caconde, imóvel situado naquele município, destinado a dependências municipais.

Mensagem nº 31/70 :- Dispõe sobre criação de cargos de auditor, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a denominação de "DR. José Xavier Soares" à Casa da Agricultura de Birigui.

Dispõe sobre a revogação do Decreto-lei nº 1564, de 23/09/69 que dispõe sobre alteração do regime de complementação de aposentadorias e pensões dos empregados da Administração direta e indireto do Estado.

Dispõe sobre o reconhecimento, como estância balneário, do município de Praia Grande.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Conselho Particular Vicentino", c/sede em Eldorado.

Dispõe sobre facultar o exercício da advocacia ao aposentado pela "Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo", do Instituto de Previdência do Estado.

Mensagem nº 30/70:- Dispõe sobre autorização ao P. Executivo p/conceder à Metalúrgica Paulista S.A. remissão de penalidades exigiveis sobrê seus débitos fiscais e dos acréscimos legais resultantes da inscrição dêsses débitos verificados até 24/07/68.

Mensagem nº 28/70 :- Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D.Maria Rita de Sousa.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Lourenço Filho" ao Grupo Escolar de Vila Sibila, em Porto Ferreira.

Dispõe sobre a denominação de "Henrique Martinelli" ao Grupo Escolar Rural de Cambaratiba, em Ibitinga.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Laís Bertoni Pereira" ao Grupo Escolar do bairro de Santa Lúcia, em Campinas.

Dispõe sobre a disciplina da denominação, por decreto do P. Executivo, a instituição do Estado.

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento das indústrias de formol e de aglomerada ou prensada com ou sem resina sintética.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Irma Pansani Marin" ao Grupo Escolar de Vila Muniz, em Votuporanga.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. José Vieira de Macedo" ao 1º Ginásio Estadual de São José dos Campos.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Maurício Anisse Cury", ao 2º Ginásio Estadual de São José dos Campos.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Ruy Rodrigues Dória" ao 3º Ginásio de são José dos Campos.

Dispõe sobre a denominação de "Alexandre de Ávila Borges", ao Ginásio de Jaborandi".

Dispõe sobre denominação de "Prof. João Batista Budim Filho", ao Grupo Escolar do Bairro do Café, em Votuporanga.

Denomina Deputado Geraldo Pereira de Barros, o Centro de Saúde de São Manoel.

Dispõe sobre alteração da redação do artº. 3º da Lei nº 6.051, de 03/02/61, dispondo sobre o provimento do cargo de diretor do estabelecimento de ensino.

Dispõe sobre a denominação de "Geraldo de Barros", à rodovia que liga São Manuel a Piracicaba.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Adahir Guimarães Fogaça", ao Grupo Escolar do Parque Estoril, em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Oscar Salgado Bueno" ao Grupo Escolar de Vila Diniz, em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre o estabelecimento de normas para provimento de serventias de justiça não oficializadas.

Dispõe sobre a instituição da "Semana do Cego".

Dispõe sobre alteração para Bibliotecário, Ref. '20', de dois cargos de Técnico de Documentação, Ref. "14", do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Tintureiro".

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Departamento Social "Bom Pastor", da Igreja Evangélica Pentecostal, com sede em Andradina.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Beneficente São João", com sede em Jundiaí.

Dispõe sobre o provimento de serventuário de justiça de cartórios não oficializados, impedidos de servirem conjuntamente no mesmo Juízo, por razões de parestesco.

Mensagem nº 22/70:- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para alienar, por doação ao Governo do Estado do Pará, veículo na posse do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado.

Mensagem nº 21/70:- Dispõe sobre alteração para Escola de Formação e Aperfeiçoamento, do nome do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Cid de Oliveira Leite" ao Ginásio do Jardim Paulista, em Ribeirão Prêto.

Dispõe sobre a denominação de "José Marsiglio Filho" ao Dispensário de Tuberculose de Pirassununga.

Dispõe sobre a denominação de "Comendador Daniel Pacífico", ao Ginásio de Vila Falcão, em Bauru.

Dispõe sobre acréscimo ao artº. 3º do Decreto-lei 159 de 28/10/69, de um § 4º dispondo sobre provimento das serventias de justiça vagas por falecimento do serventuário.

Dispõe sobre contagem, como efetivo exercício do cargo, para efeito de aposentadoria, do tempo em que o serventuário de justiça de cartório não oficializado, achar-se licenciado para tratamento de sua saúde ou de pessoa de sua família.

Dispõe sobre nova redação ao § 3º artº.48 do Decreto-lei nº 159 de 28/10/69, dispondo sobre remoção de serventuários da justiça de cartórios não oficializados.

Dispõe sobre instituição do "Dia da Integração Nacional", a ser comemorado a 31 de março de cada ano.

Dispõe sobre reconhecimento como estância climática, do município de Santa Branca.

Mensagem nº 19/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a contratar com o Clube de Mãezinhas, de Colina, a concessão de uso de imóvel situado naquele município, destinado a construção de uma creche.

Dispõe sobre denominação de "Professor Felisberto Almada" ao Centro Educacional de Bonfim Paulista, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a denominação de "Professor João Augusto de Mello" ao Grupo Escolar do bairro Jardim Independência, em Ribeirão Prêto.

Dispõe sobre a denominaçao da Casa da Lavora de São Manoel.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Eldorado, c/ sede naquela localidade.

Dispõe sobre nova redação ao artº. 9º do Decreto nº 52.477, de 29/06/70, na parte referente à estabilidade dos substitutos do ensino primário.

Dispõe sobre alteração da redação do § 7º do artigo 16 da Lei nº 4.832/58, objetivando retroagir, a 05/09/58, o prazo para extensão dos benefícios da pensão vitalícia aos ascendentes e irmãos do contribuinte solteiro.

Dispõe sobre a denominação de "Francisca de Assis Ferreira Novak" ao Grupo Escolar do Jardim Santa Bárbara, em Guarulhos.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto-lei nº 205, de 25/03/70, que assegura o direito de opção para provimento de serventias não oficializadas.

Dispõe sobre a denominação de "Angelo Bortolo" ao Grupo Escolar de Vila Ede, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Alfredo Inácio Trindade" ao Grupo Escolar de Vila Nive, na Capital.

Dispõe sobre a isenção da contribuição ao IAMSPE do funcionário casado que comprove a filiação do respectivo cônjuge.

Dispõe sobre a denominação de "André Nunes Junior" ao Ginásio do Imirim, na Capital.

Dispõe sobre provimento do cargo de Diretor do Departamento Estadual de Trânsito.

Dispõe sobre a denominação de "Silvio Govone" ao Centro de Saúde de Monte Alto.

Mensagem nº 17/70 (Regime de Urgência) :- Dispõe sobre reajuste da gratificação atinente ao cargo de Comando Geral da Polícia Militar, pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial.

Mensagem nº 13/70- Dispõe sobre a revalorização dos padrões de vencimentos dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Publico.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Lael de Moura Prado" ao Grupo Escolar do Jardim Japão, na Capital.

Dispõe sobre a exploração, por particulares, do serviço de transporte coletivo, para linhas intermunicipais.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Dalton Morato Vilas Boas" ao Ginásio de vila Odila, em Ourinhos.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Aldo Furlan" e de "Professor Benedito Dutra Teixeira", de Charqueada, e ao 3º Ginásio Estadual de Piracicaba.

Dispõe sobre afastamento sem vencimentos de servidores diplomados por escola normal ou instituto de educação.

Mensagem nº 11/70:- Dispõe sobre transformação do Departamento Aeroviário da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, em entidade Autárquica, sob a denominação de Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.

Mensagem nº 10/70 :- Dispõe sobre autorização ao P.Executivo para garantir aval do Banco do Estado de São Paulo S/A, a favor da estrada de ferro Sorocabana, em decorrência de contrato firmado entre essa rodovia e a Siemens Aktiengesellschaft, com sede em Munique, Alemanha Ocidental, para fornecimento de equipamentos necessários a montagem de Central de Telex.

Mensagem nº 09/70 :- Dispõe sobre autorização ao P. Executivo para garantir aval do Banco do Estado de São Paulo S.A. , a favor da estrada de ferro Sorocabana, em decorrência de contrato firmado entre a ferrovia e a Telettra Spa., com sede em Milão-Itália, para aquisição e instalação de equipamentos Multiplex Telefônico e Telegráfico.

Mensagem nº 08/70 :- Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D.Sylvia de Campos Alves de Lima.

Mensagem nº 07/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a permutar imóvel de sua propriedade, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, por outro, pertencente a Companhia Brasileira de Alumínio, situados no Distrito de Alumínio, Município de Mairinque.

Dispõesobre reconhecimento como estância do município de São Luis de Paraitinga.

Dispõe sobre reconhecimento como estância climática do município de Redenção da Serra.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Gabriela Monteiro de Athayde Marcondes", ao 2º Ginásio Estadual de Pindamonhangaba.

Dispõe sobre a instituição do "Curupira" como símbolo do guardião das florestas e dos animais que nela vivem.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade assistêncial "Sopa Frederico Ozanan para os Pobres", com sede em Franca.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Carlota de Negreiros Rocha" ao Grupo Escolar-Ginásio de Vila Fragata, em Marília.

Dispõe sobre a denominação de "Professor José Felix Valois Scortecci" ao Ginásio de Barretos, criado pelo Decreto 52.374, de 30/01/70.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Maria Ramos" ao Grupo Escolar de Vila Bela Vista, em São Carlos.

Mensagem nº 05/70 (regime de urgência) :- Dispõe sobre suspensão, até 30/06/71, da exigência de garantia de instância para fins de apresentação de recurso no Tribunal de Impostos e Taxas.

Dispõe sobre a denominação de "João Baptista de Lima Figueiredo", ao Colégio Técnico Industrial de Mococa.

Dispõe sobre a denominação de "Antonio Viana Silva", ao Grupo Escolar de Sussuí, distrito de Palmital.

Mensagem nº 04/70 ( Regime de Prioridade ) Dispõe sobre a doação de imóvel situado nesta Capital à Cruzada Pró- Infância.

Dispõe sobre o estabelecimeto da obrigatoriedade do uso de carimbo em papéis oficiais expedidos pelas repartições públicas .

Dispõe sobre a denominação de "Professora Benedicta Rezende", ao 2º Ginásio Estadual de Salto.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Beneficente de Assis", com sede naquela cidade.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Aymoré do Brasil" ao Ginásio do Bairro do Bom Jesus, em Barretos.

Dispõe sobre a denominação de "México", ao atual Grupo Escolar de Vila Joaniza, na Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar das Crianças do Menino Deus", com sede em Pirassununga.

Dispõe sobre a denominação de "Prof. Alcides José Soares" ao Grupo Escolar de Jurupeba, em Palestina.

Dispõe sobre a denominação de "Profº. Pedro Nunes Rocha", ao Grupo Escolar de Vila São Sebastião, em Franca.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Cesira Baratella Toledo",ao Grupo Escolar do Bairro da Serrinha, em Tabapuã.

Dispõe sobre a denominação de "Profª. Ordânia Janone Crespo", ao Grupo Escolar de Vila Industrial, em Santo André.

Dispõe sobre a denominação de "Elza Saraiva Monteiro", ao Ginásio Estadual de Santana, nesta Capital.

Dispõe sobre a Constitução e provimento da Diretoria da Escola Integrada.

Dispõe sobre nova oportunidade de inscrição no sistema de pensão mensal vitalícia do IPESP aos servidores que tenham solicitado isenção ou exclusão desse regime.

Dispõe sobre classificação em um só estágio, dos Grupos Escolares e Escolas Isoladas do ensino primário.

Dispõe sobre a vedação aos Conselheiros do Tribunal de Contas da aposentadoria antes de cinco anos de efetivo exercício no cargo.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. José de Castro Valente" à Unidade Polivalente de Saúde, de Assis.

Dispõe sobre revogação dos parágrafos 1º e 2º do art. 12 das Disposições Transitórias do Decreto nº 52.324, de 1º/12/1969, subordinando diretamente ao Serviço Dentário Escolar os Dentistas e Inspetores daquele Departamento.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Maria da Conceição Querido", ao Grupo Escolar do bairro do Cajuru, em Cunha.

Denomina "Antonio Tonon" o Grupo Escolar de Coronel Macedo

Dispõe sobre a denominação de "Felipe Calixto" ao Ginásio de Ribeirão Corrente.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Adalgiza Segurado da Silveira", ao 2º Grupo Escolar do Bairro do Rio Pequeno, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Francisco Antônio Martins Junior", ao Ginásio de Vila Sônia, na Capital.

Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a receber terreno em doação, da Municipalidade de Tupã, destinado à construção de praça de esportes naquele Município.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Santos Amaro da Cruz", ao Grupo Escolar do Jardim Colorado, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de " Professor Darcy Fontanelli ", ao Grupo Escolar Do Jardim das Palmeiras, em Araçatuba.

Dispõe sobre a denominação de "Jeronimo Monteiro" ao 2º Grupo Escolar do bairro do Rio Bonito, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Professor José Vieira de Moraes", ao Grupo Escolar do Bairro do Rio Bonito, na Capital.

Dispõe sobre denominação de "Professor Eugênio Zerbini", ao Grupo Escolar do Balneário São Francisco.

Dispõe sobre alteração da redação do ítem II do artº. 20 do Decreto-LEI 257, de 29 de maio de 1970, que fixa contribuição dos inativos ao IAMSPE.

Dispõe sobre estabelecimento de medidas em defesa da Produção Nacional.

Dispõe sobre a denominação de "João Brediks" ao Grupo Escolar de Varpa " em Tupã.