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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

18/08/2005 - Reunião de Pauta

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Vanderlei Macris (membros efetivos) e Ricardo Tripoli (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Renato Simões, Cândido Vaccarezza, Edson Aparecido e Aldo Demarchi. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PL 57/00, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dispõe sobre a instituição do estágio de estudantes de ensino superior em órgãos da administração direta e indireta. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura.

Item 2 - PL 512/02, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura.

Item 3 - PL 615/03, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que obriga os estabelecimentos, que comercializam qualquer tipo de alimento, a afixarem cartazes explicativos sobre a quantidade calórica existente em cada porção dos alimentos servidos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura.

Item 4 - PL 640/03, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga as farmácias, estabelecidas no Estado, a venderem comprimidos e pílulas por unidade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Macris, dando redação final à propositura.

Item 5 - PL 851/03, de autoria do Deputado Giba Marson, que autoriza o Poder Executivo a instituir a ouvidoria ambiental do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Macris, dando redação final à propositura.

Item 6 - PL 1111/03, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que autoriza o Governo do Estado a instituir a Segunda Opinião Médica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Macris, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/08/05. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário