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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura

13/05/2014 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr. Evandro Abreu de Souza, Superintendente da ALL - América Latina Logística Malha Paulista S/A, sobre o descarrilamento de vagões ocorrido no dia 24 de novembro de 2013, no município de São José do Rio Preto.

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de maio de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Marcos Neves, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli e Campos Machado. Presentes também o Senhor Evandro Abreu de Souza, Superintendente de Segurança, Meio Ambiente, Patrimônio e Relações Institucionais da ALL, o Senhor Emanoel Tavares Costa Júnior, Assessor da Diretoria de Relações Institucionais da ALL, o Professor Sergio Ejzenberg, da S. Eizenberg Engenharia e Consultoria, e o Senhor Osório Thomaz, do IPT. Havendo número regimental e ausente o Deputado João Caramez, Presidente da Comissão, o Deputado Antonio Mentor, na condição de Vice-Presidente, declarou aberta a reunião e suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Tendo o Deputado João Caramez adentrado o recinto, a reunião foi reaberta, e o Vice-Presidente passou a presidência ao Senhor Presidente, que deu continuidade aos trabalhos. A reunião tinha a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir o Senhor Pedro Roberto Oliveira Almeida, Presidente da ALL - América Latina Logística Malha Paulista S/A, sobre o descarrilamento de vagões ocorrido no dia 24 de novembro de 2013, no município de São José do Rio Preto. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 505/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Carlos Venturini" ao trevo localizado no trecho do km 524,48 ao 585,98, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 em Jales. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 807/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Dr. Onofre Silva Rosateli" ao acesso localizado no km 565+856m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 520/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Silvio Nicola Chiaperini" ao dispositivo de acesso localizado no km 300 + 400 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 810/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Vereador Takashiro Artur Koto" à passarela localizada no km 101 da Rodovia Carlos Tonani - SP 333, em Barrinha. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 944/2013, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Eglantina Moriza Ataide Buscardi Pagliuso" ao trevo localizado no km 6 da Rodovia Engenheiro Thirso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz, naquele Município. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 954/2013, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Etelvino Pulzatto" ao viaduto localizado no km 22+070 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 955/2013, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Osvaldo Moterani - Badu" à rotatória localizada no km 17,7 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, em Birigui. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 9 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação do Presidente da Concessionária SPMAR para prestar os seguintes esclarecimentos: 1 - motivos que causaram/permitiram o acidente que matou o pedreiro Valdete Cunha e deixou outro funcionário ferido na noite de 25 de abril de 2014 (quinta-feira) na obra do Rodoanel em Itaquaquecetuba; 2 - atraso na entrega do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas. Aprovado o requerimento. O Deputado Orlando Morando agradeceu a todos os Senhores Deputados da Comissão e disse que a obra era para ter sido entregue em março e até o momento não foi concluída. Item 10 - Ofício nº/PGDPA/020/2014, do Deputado Afonso Lobato, solicitando a realização de audiência pública a fim de discutir e dar encaminhamento às demandas da categoria de micro e pequenos empresários de transporte e fretamento de vans e ônibus, que vem passando por uma série de constrangimentos. Aprovado o requerimento. Pela ordem, o Deputado Gerson Bittencourt julgou importante a realização de uma reunião preliminar entre a ARTESP e a EMTU. O Deputado Antonio Mentor somou-se às preocupações dos Deputados Gerson Bittencourt e Afonso Lobato, comentou o assunto e fez adendo para que a reunião tivesse também a participação de Deputados da Casa que tenham interesse e ligação com o tema. O Deputado Carlão Pignatari, concordando com a reunião, considerou que ela deveria ser realizada na Assembleia e solicitou que incluísse pequenos proprietários de ônibus que levam estudantes para a universidade. O Senhor Presidente colocou que a solução só poderia vir mediante o diálogo e a ampla discussão, por isso a reunião com a participação da ARTESP e da EMTU, para apresentar uma pauta, agradecendo a presença dos operadores que acompanhavam os trabalhos. O Deputado Orlando Morando somou-se às preocupações, comentando o assunto. Para ciência: Item 11 - Resposta da Casa Civil ao Requerimento de Informação nº 49/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo à Diretora Geral da ARTESP o envio de cópias dos autos processuais referentes aos pedidos de exploração do serviço de cobrança eletrônica de pedágio - tanto os aprovados quanto os denegados -, incluindo os respectivos pareceres da Procuradoria. Item 12 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes ao Requerimento de Informação nº 75/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo ao Sr. Superintendente do DER informações sobre autorizações para obras de pavimentação e recuperação de estradas vicinais desde janeiro de 2011. Item 13 - OF.GP/SA/365/2014, da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, encaminhando a Moção nº 004/2014, de autoria dos Vereadores André Ferreira e Valdomiro Antonio Rodrigues dos Santos, apelando para o Superintendente do DER, para que seja incluído no projeto de obras da SP-234 o alargamento da Rodovia Bento Rotger Domingues antes do cruzamento com a SP-214 - Rodovia José Simões Louro Junior, bem como a construção de uma Rotatória no cruzamento da SP-234 com a SP-214 para garantir a segurança aos motoristas que desejam utilizar a SP-234. Passando à segunda parte da reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Evandro Abreu de Souza para tomar assento à Mesa dos trabalhos e comunicou a Sua Senhoria o encaminhamento da reunião, solicitando-lhe a qualificação antes de sua exposição. Em seguida, o Senhor Evandro Abreu de Souza explicou a ausência do Senhor Presidente da ALL na reunião e abordou os seguintes tópicos: Participação do Modal Ferroviário-projeto Malha Norte, Duplicação do trecho de Campinas até Santos, Investimentos em trechos urbanos, Campanhas em passagem em nível, Acidente de São José do Rio Preto. Foi passada a palavra ao Professor Sergio Ejzenberg, que explicou o acidente. Sua Senhoria abordou a investigação, a descrição e a dinâmica do acidente e os fatores causais atípicos. Aberta a palavra aos Senhores Deputados, o Deputado Carlão Pignatari comentou o que fora exposto e considerou que era preciso ter uma solução para o problema, tendo em vista o sofrimento da comunidade. O Senhor Presidente quis saber o que a ALL estava fazendo para solucionar o problema da falta de drenagem na ferrovia. O Deputado Carlão Pignatari falou dos pátios dentro da cidade. O Deputado Gerson Bittencourt indagou o número de acidentes na malha ferroviária do Estado nesse último ano e as iniciativas da ALL para minimizar os acidentes. O Deputado Aldo Demarchi perguntou sobre a existência de estudo para as oficinas saírem do centro da cidade de Rio Claro. Usou da palavra, para responder às questões, o Senhor Evandro Abreu de Souza. Depois, o Senhor Presidente levantou questão do frete, perguntando sobre o critério para estabelecer uma tarifa, e fez requerimento verbal ao Senhor Evandro Abreu de Souza, determinando à secretaria da Comissão que providenciasse ofício para a obtenção das seguintes informações: Qual o total de malha concedido à ALL, no Brasil e em São Paulo? Qual o total de malha que está sendo utilizado do que foi concedido? Quais foram os valores da transferência à União desde o início da concessão até a presente data, mês a mês? Quais os valores que a União aplicou nesse mesmo período em São Paulo? Pela ordem, o Deputado Gerson Bittencourt fez adendo a uma das questões, para que fizesse referência aos dois sentidos de linha férrea, de um lado e de outro, onde existirem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradecendo a todos os presentes, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 20/05/2014.







Deputado João Caramez

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário