Projeto de Lei n° 1.161, de 2011 ( PL 1161 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1161 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1161 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 15.775 / 2015
Ementa	Dá a denominação de "Prefeito Ademar Luiz Cintra" ao viaduto localizado no km 599+525 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Parecer nº 257, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	10/12/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, SANTA SALETE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
10/12/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/12/2011
13/12/2011	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2011	Pauta de 2ª sessão.
15/12/2011	Pauta de 3ª sessão.
02/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
03/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/02/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/08/2012	Devolvido sem voto
30/08/2012	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/02/2013	Devolvido sem voto
07/02/2013	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/04/2013	Devolvido sem voto
19/02/2014	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/03/2014	Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014	Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2014	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2014	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1217, de 2011 a este Projeto de lei, nos termos do parágrafo único do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 08)
08/12/2014	Anexado o Projeto de lei 1217/2011.
11/12/2014	Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
16/12/2014	Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/02/2015	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 1217/2011, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/02/2015	Publicados os pareceres: nº 39, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 41, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 1161, de 2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 1217, de 2011, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original e o Projeto de Lei nº 1217/2011, bem como o substitutivo a eleapresentado. (DA. págs. 20 e 21)
10/02/2015	Publicada a Deliberação da Comunicação de Transportes e Comunicação, em 03.02.2015. (DA. pág. 23.)
10/02/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/02/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2015	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/02/2015	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
11/03/2015	Publicado o Parecer nº 257, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22)
11/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
12/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
18/03/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1084/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.067, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2015.
18/03/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/03/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.067. (DA. pág. 25)
19/03/2015	Aguardando Sanção
10/04/2015	Publicada a Lei nº 15.775, de 09.04.2015. (DOE I. pág. 01)
22/04/2015	Arquive-se.
08/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/02/2015	257 / 2015	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2014	39 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Vanessa Damo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2015	41 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Rogério Nogueira	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/03/2015	Autógrafo	31067	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1161/2011	Fernando Capez
2	10/04/2015	Lei	15775		Governador
3		Ofício	1084	Ofício ao Projeto de lei numero 1161/2011
Total: 3 ocorrência(s)

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