04/12/2018 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Marcos Martins, Carlos Neder, Edmir Chedid, Doutor Ulysses, André do Prado (membros efetivos), e o Senhor Deputado Wellington Moura (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Marcos Martins, Itamar Borges e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 34/2018, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que torna obrigatória a fixação de cartaz em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1/2017, de autoria do Deputado Ed Thomas, que institui a "Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado". Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 577/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Prevenção à Asma". Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 727/2017, de autoria da Deputada Rita Passos, que revoga a Lei nº 11.255, de 2002, que obriga os técnicos em prótese dentária a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 741/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Determina a inserção do profissional nutricionística na assistência pré-natal, no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 827/2017, de autoria do Deputado José Américo, que institui o "Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio". Foi relator o Deputado Marcos Martins com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 948/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatório aos hospitais Estaduais fornecerem por escrito uma justificativa, quando da impossibilidade de atendimento do paciente. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 957/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que proíbe a venda por um preço fixo e o acesso gratuito na forma de livre-arbítrio, de refrigerantes e sucos (néctares e bebidas aromatizadas) em todos os estabelecimentos comerciais abertos ao público, visando limitar, especialmente entre os jovens, o risco de diabetes, obesidade e excesso de peso, no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável, com a emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 979/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Ritalina" ou "Pílula da Inteligência". Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 980/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1028/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e correlatos por servidores públicos e privados em hospitais e demais congêneres no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 12 - Projeto de lei nº 1029/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que torna obrigatória a inclusão de escovas dentais infantis e adultas, creme dental e fio dental como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável, com a emenda proposta pela ccjr. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 13 - Projeto de lei nº 1095/2017, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, que dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 1124/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe que hospitais e maternidades do Estado ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 764/2016, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que dispõe sobre o oferecimento do Exame de Colonoscopia em toda Rede Pública de Saúde do Estado e dá outras providências. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 51/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 61/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Doença de Coats", no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 62/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Doença Acondroplasia", no Estado. Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 65/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado. Aprovada a Cota. Item 20 - Projeto de lei nº 67/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Doença de Pele Acantose Nigricans", no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 69/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Doença de Alexander", no Estado. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 22 - Projeto de lei nº 71/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Cushing", no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 72/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus", no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 24 - Projeto de lei nº 110/2018, de autoria da Deputada Célia Leão, que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável, com a emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 25 - Projeto de lei nº 111/2018, de autoria da Deputada Célia Leão, que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a fornecerem cópia dos documentos assinados pelos pacientes ou por seus familiares, bem como das despesas custodiadas pelo SUS. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 26 - Projeto de lei nº 144/2018, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui a "Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack" no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 27 - Processo RGL nº 197/2018, de autoria do(a) Carlos Antonio Nascimento de Souza, que relata a falta de médico no Hospital Geral de São Mateus e no Hospital Estadual Sapopemba. Aprovada a Cota. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 777/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que dá a denominação de "Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades, AME em Itapevi. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1085/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1089/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana de Prevenção e Combate à automutilação". Foi relator o Deputado Doutor Ulysses com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 37/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que apela ao Ministério da Saúde para que determine a imediata adoção das medidas necessárias visando à realização de amplas e permanentes Campanhas de Conscientização para Doação de Sangue, através de ações coordenadas com as Secretarias de Saúde (Estadual e Municipais), Entidades de Classe, Associações e Sociedade Civil organizada, com o objetivo de ampliar as doações de sangue em nosso Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para deliberação: Item 32: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Edmir Chedid que requer que a Comissão de Saúde apresente uma 'indicação ao Senhor Secretário de Saúde, solicitando a ampliação do número de cotas para o cadastro de doadores de medula óssea no Hemonúcleo de Sorocaba', aprovado. Item 33: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Edmir Chedid que requer que sejam convidados o Senhor Roberto Claudio Loscher e a Senhora Dra. Magali Vicente Proença, ambos Diretores Técnicos do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, para prestar 'informações sobre a gestão da referida unidade hospitalar, no que se refere aos problemas relatados pelo Conselho Gestor da unidade nas assembleias realizadas no último ano e as providências e encaminhamentos adotados para solucioná-los', aprovado. Item 34: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, ou aquele que responda pela função, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. (Vista: André do Prado), concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 35: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, coma finalidade de apresentar dados atualizados do combate e da prevenção a febre amarela, resultados do plano de vacinação para o Estado e esclarecimentos sobre desvio de medicamento no Hospital Emilio Ribas. (Vista: Itamar Borges, Carlos Neder, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera, Milton Vieira, Marcos Martins e André do Prado). Retirado da pauta por solicitação dos autores. Item 36: Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão e dos Senhores Deputados Carlos Neder e Marcos Matins que requer que seja convocado o superintendente da Fundação para o Remédio Popular, Sr. Durval de Moraes Júnior, para prestar informações acerca das denúncias de favorecimento do consórcio liderado pela Empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (Vista: Hélio Nishimoto e André do Prado), aprovado. Item 37: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Marcos Martins e Carlos Neder que requer que seja convidado o Senhor Latif Abrão Júnior, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para que esclareça sobre irregularidades em contratos envolvendo a empresa Qualicorp e o Iamspe. (Vista: Itamar Borges, Marcos Martins, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera, Milton Vieira e André do Prado), aprovado. Para ciência: Item 38: Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo encaminha Parecer 274-0, de2018, referente ao ofício GS nº 2350/2018 - Renúncias apresentadas por membros da Assembleia à participação na comissão de avaliação da execução do contrato de gestão das organizações sociais de saúde. Deputado Carlos Neder solicitou cópia. Item 39: Divisão de Proposições Legislativas da Assembleia Legislativa de São Paulo, tendendo solicitação da Comissão de Saúde, encaminha minuta de requerimento de informação para apreciação e deliberação. Deputado Carlos Neder solicitou cópia. Item 40: Ministério da Saúde informa que recebeu parecer favorável para Plano de Ação de implementação da Rede Cegonha de atendimento a gestantes na Santa Casa de Itapeva - SP. (Ofício nº 67/2018/CGSCAM/DAPES/SAS/MS). Item 41: Câmara Municipal de Ipaussu/SP encaminha Moção de Repúdio à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo pelos reiterados atrasos na entrega de medicamentos de alto custo. (Ofício nº248/2018 -ICM/DG). Item 42: Câmara Municipal de Serra Negra/SP encaminha Moção de Apelo para que seja reajustada a tabela médica do Sistema Único de Saúde. (Ofício nº 358/2018). Item 43: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto informa que o contrato firmado para fornecimento de sangue e componentes com a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia foi renovado. (Ofício nº 353/2018). Item 44: Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais/SP encaminha Moção de Apelo para que seja retomado o atendimento médico aos servidores públicos do Estado de São Paulo na Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais. (Ofício nº 134/2018). Item 45: Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã/SP encaminha Indicação, visando à destinação de recursos para aquisição de uma ambulância para o Município de Tupã. (OF/CG/179/2018). Item 46: Câmara Municipal de Hortolândia/SP encaminha Moção de Apelo por melhorias no Sistema Único de Saúde. (Ofício C.M.H., nº 032-05/2018). Item 47: Câmara Municipal de Hortolândia/SP encaminha Moção de Apelo para implementação de novos leitos hospitalares na Região Metropolitana de Campinas. (Ofício C.M.H., nº 314-06/2018). Item 48: Câmara Municipal de Pirassununga/SP encaminha requerimento solicitando aparelho de Hemodinâmica para atendimento dos munícipes. (Ofício nº 1874/2018-SG). Item 49: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra/SP encaminha Moção de Protestos a aprovação ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, transporte (...) exportação, destino final e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização. (Ofício circular nº 002.08.2018). Item 50: Câmara Municipal de Serra Negra/SP encaminha Moção de Apelo solicitando apoio para melhorar o Sistema Único de Saúde (Ofícios nºs 1878/2018 e 1887/2018). Item 51: Câmara Municipal de Hortolândia/SP encaminha Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde de uma clínica de hemodiálise na cidade de Hortolândia - SP. (Ofício C.M.H., nº 271-01/2018). Item 52: Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais/SP encaminha Moção de Protesto ao Ministro de Saúde em razão de sua intenção de extinguir o Sistema único de Saúde. (Ofício nº 830/2018). Item 53: Professor José Otávio Costa Auler Junior, Presidente do Conselho Consultivo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, encaminha ofício solicitando a indicação de 02 (dois) representantes desse Órgão para integrar o referido Conselho Consultivo. (Of. CC - HCFMUSP - 001/18). Item 54: Câmara Municipal de Guararema/SP manifesta pedido de providências para melhoria do serviço da Central de Regulação de Serviços da Saúde - CROSS. (of.CM. nº 156/2018). Item 55: Câmara Municipal de Hortolândia encaminha Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para ampliação de vagas no sistema de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde - CROSS. (Of. CMH. nº 445-03/2018). Por solicitação do Senhor Deputado Marcos Martins, foi autorizada a manifestação pública do Senhor Guilherme Nascimento, Presidente da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual ¿ Iamspe. O Senhor Guilherme relatou a dificuldade pela qual a Instituição enfrenta e solicitou atenção, cuidado e amparo por parte desta Comissão. Ele entregou um manifesto que fará parte integrante desta ata. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e integram esta ata. Deputado Edmir Chedid Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário