21/06/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Altair Moraes. Presentes a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Simão Pedro, Altair Moraes, Tomé Abduch, Felipe Franco, Paulo Correa Jr (membros efetivos), o Senhor Deputado Conte Lopes (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Rafa Zimbaldi. Ausentes os Senhores Deputados Dr. Eduardo Nóbrega, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 550/2019, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Reconhece o fute-tênis como modalidade esportiva criada no Estado. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 725/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato e outros, que Reconhece o Futebol Médio como modalidade de esporte no Estado. Foi relatora a Deputada Valeria Bolsonaro com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela comissão de constituição, justiça e redação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 331/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Felipe Franco e ao Deputado Simão Pedro. Item 4 - Projeto de lei nº 300/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que Institui a "Semana Estadual de 'eSports'". Foi relator o Deputado Simão Pedro com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Felipe Franco. Item 5 - Projeto de lei nº 461/2021, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto denominado "SKAT´inho", que consiste na construção de pistas ou rampas para as modalidades skate street, skate park, skate bowl ou outra modalidade que melhor atenda a prática esportiva. Foi relator o Deputado Simão Pedro com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 673/2021, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Regulamenta a prática esportiva "parkour" no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Felipe Franco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 379/2022, de autoria do Deputado Alex Madureira, que Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado. Foi relator o Deputado Paulo Correa Jr com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Simão Pedro e a Deputada Valeria Bolsonaro. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 272/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos. Foi relator o Deputado Felipe Franco com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 361/2022, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, que Institui o "Dia do Paintball". Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 652/2022, de autoria da Deputada Carla Morando, que Institui o "Dia das Mulheres da Várzea". Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 32/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os atletas tupãenses Rafael Dias Prado, Vitor Manoel Pires de Medeiros e Victor Hugo de Oliveira Grabowski por terem representado a cidade de Tupã em um dos Campeonatos de Jiu-Jitsu mais importante do país, retornando com três medalhas de ouro e, ainda, contribuindo para arrecadação de toneladas de alimentos para doações. Foi relatora a Deputada Valeria Bolsonaro com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2023, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Apela ao Sr. Governador, à Sra. Secretária de Esportes e à Ministra do Esporte a fim de que empreendam esforços para a criação de projetos e programas de incentivo e implementação de espaço voltado à prática do parkour, reconhecendo-o como modalidade esportiva no Estado. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável. Antes de ser deliberado o item 13, o Presidente consignou a chegada e presença do Deputado Paulo Correa Jr.. REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO: Item 13 - Requerimento nº 916/2023, de autoria do Deputado Simão Pedro, requerendo a aprovação de uma moção de Apoio e Solidariedade ao jogador brasileiro do Real Madrid, Vinícius Júnior, alvo de racismo no último domingo (21/05/2023) por parte da torcida adversária. Ao mesmo tempo, exortamos as autoridades espanholas, seja no campo desportivo ou fora dele, a tomarem medidas contra toda e qualquer discriminação racial. (Processo Alesp Sem Papel nº 14422/2023). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25 de outubro de 2023. Deputado Altair Moraes Presidente Ricardo Alexandre da Silva Secretário