25/10/2023 - ANALISAR PAUTA ANEXA E OITIVA INDICADO ARSESP
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Thainara Faria, Carla Morando, Marta Costa e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Rui Alves, Rogério Santos (membros efetivos), o Senhor Deputado Lucas Bove (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Letícia Aguiar e o Senhor Deputado Marcos Damasio, os Deputados Edmir Chedid e Ricardo França apresentaram justificativa para as ausências. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1088/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo a determinar cobrança de tarifa social pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a Igrejas e Templos Religiosos de todos os cultos e denominações. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi; o Deputado Ricardo Madalena com voto contrário ao pl nº1088, de 2017 e ao PL nº 238, de 2018 e com voto favorável ao PL 1088/17 e ao PL 238/18. Ciência do vencedor. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 26/2019, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que Revoga o item 6 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Foi relator o Deputado Ricardo França com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 313/2021, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo e outros, que Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora, com voto contrário do Deputado Rogério Santos. Item 4 - Projeto de lei nº 717/2023, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Obriga as concessionárias e os permissionários de energia elétrica no Estado a exigirem o projeto elétrico das instalações elétricas temporárias e provisórias como pré-requisito para a ligação de energia elétrica em estabelecimentos de obras de construção civil. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 1071/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Cria o Termo de Referência Estadual de Utilidade Pública de Imóveis - TREUPI para fins de implantação de equipamentos e serviços públicos de interesse do governo do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Requerimento nº 1258/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, de convocação do Senhor Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), André Gustavo Salcedo, com o objetivo de prestar informações à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a deficiência na prestação do serviço de saneamento básico em comunidades periféricas do Estado. Concedida vista à Deputada Dani Alonso. Item 7 - Requerimento nº 2036/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de convite à Senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Sra. Natalia Resende, bem como o Sr. André Gustavo Salcedo, Diretor-Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para prestarem esclarecimentos sobre a situação em que se encontra o projeto de privatização da Sabesp. Concedida vista à Deputada Dani Alonso. O Presidente passou a Presidência à Deputada Marta Costa, tendo em vista ser o autor do requerimento. Colocado em votação o Item 8 - Requerimento nº 2037/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de constituição de uma subcomissão, nos termos dispostos no artigo 31, inciso XVII, itens 1 e 2, do Regimento Interno, composta por, no mínimo um terço dos membros dessa Comissão, nele incluído o autor deste Requerimento de criação, que será seu Presidente, com a finalidade de tratar com os Governos Federal, Estadual e Municipais acerca das obras para construção do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, acompanhando a discussão, contratação de projetos, e a realização da obra em si, movendo esforços, assim, para fomentar a consecução do projeto. Aprovado. Item 9 - Requerimento nº 2038/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de convite, nos termos do inciso XIV do artigo 20, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 268 do Regimento Interno, a senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Sra. Natalia Resende, bem como o senhor Marcio Rea, Diretor-Presidente da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a situação em que se encontra o projeto de privatização da EMAE. Concedida vista à Deputada Dani Alonso. Item 10 - Requerimento nº 2043/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de convite à Senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Sra. Natalia Resende, bem como a senhora Mara Ramos, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para prestar esclarecimentos sobre a situação em que se encontra o projeto de venda de ativos e exploração de serviços e obras que atualmente estão sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Concedida vista à Deputada Dani Alonso. Item 11 - Requerimento nº 2233/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de convite a comparecer a esta Comissão, o senhor Gustavo Estrella, Diretor-Presidente da CPFL Energia, para prestar esclarecimentos sobre controle das atividades de instalação de fios e equipamentos de telecomunicações nos postes. Aprovado. Item 12 - Requerimento nº 2234/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de convite a comparecer à Comissão, o Sr. Nicola Cotugno, Diretor-Presidente da Enel, para prestar esclarecimentos sobre controle das atividades de instalação de fios e equipamentos de telecomunicações nos postes. Aprovado. Item 13 - Requerimento nº 2405/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de convite ao Diretor-Presidente da Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS, Sr. Antônio Simões Rodrigues Júnior, para prestar esclarecimentos, informações e panorama geral sobre o fornecimento de gás para as Indústrias paulistas, apresentando plano de investimentos a serem promovidos no sentido de melhorar os serviços prestados, bem como para prestar esclarecimentos sobre a vantajosidade da prorrogação antecipada de seu contrato para com o Governo do Estado de São Paulo. Concedida vista às Deputadas Dani Alonso e Thainara Faria. Devolvida a Presidência ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que convidou para compor a mesa o Sr. Thiago Mesquita Nunes, indicado para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo ¿ ARSESP. O Sr. Thiago fez então uma explanação sobre seu currículo e sua carreira e o que tem para oferecer para a ARSESP. Questionaram o indicado o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, a Deputada Thainara Faria, o Deputado Rui Alves, a Deputada Carla Morando e o Deputado Lucas Bove. Após a oitiva, o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira convocou uma reunião extraordinária a realizar-se 2 minutos após o encerramento da presente reunião, com o objetivo de votar o PDL nº 34/2023.. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 25/10/2023. Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária