Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/10/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURA MANIFESTAÇÃO VOTO EM SEPARADO
Projeto de lei 1049/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Reestrutura o Fundo de Aval - FDA, instituído pela Lei n.º 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá outras providências.
Projeto de lei 588/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza a instalação de um restaurante do Programa "Bom Prato", em Itapecerica da Serra.
Projeto de lei 597/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica, para dispor sobre a caracterização técnica dos veículos e a responsabilidade pelos débitos incidentes.
Projeto de lei 602/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a veiculação de propaganda, anúncios, ou qualquer outra forma de publicidade de serviços referentes à prevenção, cuidado e tratamento de saúde mental por Inteligência Artificial (IA), no Estado.
Projeto de lei 671/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui como atividade extracurricular o ensino do Pickleball, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública estadual.
Projeto de lei 675/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Define o Funk Paulista como forma de manifestação cultural e artística popular do Estado.
Projeto de lei 676/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino.
Projeto de lei 694/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a ExpoTEA - Exposição Internacional Sobre Transtornos do Espectro Autista.
Projeto de lei 710/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a guarda ou tutela de animais domésticos por infratores que tenham praticado maus-tratos a animais e cria o Cadastro Estadual de Infratores por Maus-Tratos a Animais (CEIMTA).
Projeto de lei 723/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Torna obrigatória a inspeção técnica e manutenção periódica em edificações privadas e condomínios edilícios, no Estado.
Projeto de lei 929/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Rota Segura de Aparecida.
Projeto de lei 754/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Raízes, com sede em Olímpia.
Moção 158/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude o Exmo. Sr. Ministro André Mendonça por sua atuação na defesa da liberdade de expressão e da justiça no Supremo Tribunal Federal.

 

Veja também

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