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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião
Informações ou consultas: cspap@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
29/05/2013
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Adilson Rossi
Dilador Borges
Fernando Capez
Marco Aurélio de Souza
Olímpio Gomes
Osvaldo Verginio
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 489/2012
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios informarem aos órgãos de trânsito sobre operações de transferência de propriedade de veículos.
Projeto de lei 514/2012
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável
Votos:
Adilson Rossi
Favorável ao parecer
Dilador Borges
Favorável ao parecer
Fernando Capez
Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza
Favorável ao parecer
Olímpio Gomes
Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio
Favorável ao parecer
Projeto de lei 717/2012
Ementa:
Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 876/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Institui o "Dia do Agente de Segurança Penitenciária".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi
Favorável ao projeto
Dilador Borges
Favorável ao projeto
Fernando Capez
Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza
Favorável ao projeto
Olímpio Gomes
Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio
Favorável ao projeto
Projeto de lei 263/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Luiz Angleberto Machado" à Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi
Favorável ao projeto
Dilador Borges
Favorável ao projeto
Fernando Capez
Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza
Favorável ao projeto
Olímpio Gomes
Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio
Favorável ao projeto
Projeto de lei 280/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Institui o "Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi
Favorável ao projeto
Dilador Borges
Favorável ao projeto
Fernando Capez
Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza
Favorável ao projeto
Olímpio Gomes
Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio
Favorável ao projeto
Projeto de lei 485/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Penitenciária Gilmar Monteiro de Souza" à Penitenciária II de Balbinos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi
Favorável ao projeto
Dilador Borges
Favorável ao projeto
Fernando Capez
Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza
Favorável ao projeto
Olímpio Gomes
Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio
Favorável ao projeto
Projeto de lei 585/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Dá a denominação de "Delegado Eduardo Schiewaldt" ao Prédio do Plantão Policial Permanente da Polícia Civil, em Adamantina.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi
Favorável ao projeto
Dilador Borges
Favorável ao projeto
Fernando Capez
Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza
Favorável ao projeto
Olímpio Gomes
Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio
Favorável ao projeto
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