Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/06/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 4/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a equiparação salarial de todos os cargos e funções-atividades da Série de Classes de Pesquisador Científico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao PLC nº 04, de 2018, e favorável às emendas nºs 1 e 2.
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto da relatora
Celso Nascimento Favorável ao voto da relatora
Coronel Camilo Favorável ao voto da relatora
Davi Zaia Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini Favorável ao voto da relatora
Ramalho da Construção Favorável ao voto da relatora
Ricardo Madalena Favorável ao voto da relatora
Teonilio Barba Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei Complementar 13/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2016
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Projeto de lei 117/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, contrário
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Davi Zaia Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Projeto de lei 540/2017
Ementa: Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Projeto de lei 724/2017
Deliberado
Ementa: Obriga todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta contratantes de serviços terceirizados de segurança patrimonial a fornecer cota mínima para deficientes físicos em seus editais de licitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 435/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional".
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Celso Nascimento Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Coronel Camilo Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Davi Zaia Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Marcos Zerbini Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Ramalho da Construção Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Teonilio Barba Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR

 

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