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Projeto de lei nº 713 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
713 / 2006
Ementa
Institui meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no Estado.
Data de Publicação
01/12/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ENTRADA, ESPORTE, EVENTO, EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO POPULAR, INCENTIVO, INGRESSO, LAZER, MEIA ENTRADA, SANGUE
Etapa Atual
Último andamento 04/01/2017 - Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 01/12/2006
04/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2006
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
02/03/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
12/03/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
11/09/2007
Devolvido sem parecer
11/09/2007
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
27/11/2007
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene.
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
20/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Celso Giglio
, favorável
22/02/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
12/05/2008
Devolvido sem parecer
16/05/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
02/06/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda da CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
09/06/2008
Devolvido da vista
11/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário ao projeto e à emenda da CSH
20/06/2008
Publicados: Parecer nº 2651/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2652/08, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2653/08, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 14)
20/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2008
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 713/06
ao
PL nº 25/00
, ao qual encontram-se anexados os PLs nº 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.34)
27/10/2011
Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os
PL nº 303/07
, 713/06 e 633/05, anexos, dos
PL nº 25/2000
e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da da
Resolução nº 875, de 14/07/2011
. DA pág. 35
07/03/2012
Publicado Despacho: Junte-se o
PL nº 36/12
ao
PL nº 563/09
, e ambos ao
PL nº 633/05
, ao qual se encontram anexados os PLs nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 24).
08/03/2016
Republicado despacho por ter saído com incorreção:
PL 633/2015
leia-se
PL 633/2005
, no DA. 05.03.2016. (DA. págs. 14)
21/12/2016
56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 79, de 2016
.
23/12/2016
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 79/2016
do
Projeto de Lei nº 633/2005
e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do
Projeto de Lei nº 79/2016
. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017
Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)
Votação nas Comissões
19/02/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
11/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2007
2651 / 2008
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2008
2652 / 2008
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde
e Higiene
11/06/2008
2653 / 2008
contrário
contrário ao projeto e à emenda da CSH
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 534/2000
Projeto de lei 633/2005
Projeto de lei 563/2009
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