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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 939 / 2007
Ementa Institui a Bolsa-Atleta no Estado.
Data de Publicação 06/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, ATLETA PARA-OLÍMPICO, ESPORTE, ESPORTE OLÍMPICO, ESPORTE PARAOLÍMPICO, INCENTIVO, JOGOS OLÍMPICOS, JOGOS PARAOLÍMPICOS
Etapa Atual Último andamento 10/12/2009 - Publicado despacho: junte-se o Pl nº 939/0 ao Pl nº 843/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)

Tramitação

Data Descrição
06/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 06/09/2007
10/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
23/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
10/03/2008 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
02/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, favorável
03/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/03/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
31/03/2009 Devolvido da vista
27/05/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/06/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
02/06/2009 Devolvido da vista
10/06/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Waldir Agnello para redigir o vencido contrário
30/11/2009 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Ciência do Vencido, contrário
04/12/2009 Publicados: Parecer nº 2516/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2517/09, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 2518/09, da CFO-do Deputado Waldir Agnello, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 24/25)
04/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2009 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 939/0 ao Pl nº 843/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2007 2516 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/03/2008 2517 / 2009 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo  
30/11/2009 2518 / 2009 contrário contrário Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Institui a Bolsa-Atleta no Estado. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)

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