Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/12/2022
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 364/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 736/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável, na forma do substitutivo
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 48/2021
Deliberado
Ementa: Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 352/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Proclamação do Evangelho".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 517/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o curso técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 520/2021
Deliberado
Ementa: Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator

 

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