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Projeto de lei 684/2021
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à Leitura".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 778/2021
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Deliberado
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Ementa:
Reconhece como de interesse cultural o Caminho Passos de Padre Léo, rota de peregrinação que abrange os Municípios de Piquete, Cachoeira Paulista, Canas e Lorena.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 174/2023
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Ementa:
Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
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Projeto de lei 630/2023
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa de Campeonatos Desportivos entre escolas públicas estaduais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tomé Abduch, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 873/2023
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Deliberado
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Ementa:
Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
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Votos:
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Projeto de lei 1059/2023
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Ementa:
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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Projeto de lei 1360/2023
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Ementa:
Obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis.
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Projeto de lei 1416/2023
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Ementa:
Define o percentual mínimo de gastos com educação pelo Estado.
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Projeto de lei 1439/2023
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa Escola Acolhedora e Feliz.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1591/2023
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Hip-Hop nas Escolas.
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Projeto de lei 1722/2023
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Expo Bordado de Ibitinga.
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Projeto de lei 1723/2023
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival de Folclore da Estância Turística de Olímpia - FEFOL.
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Projeto de lei 750/2021
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Renovação Carismática Católica - RCC".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 543/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Leonilda Rossi Stein" à Escola Estadual do Jardim Orquídea, em Sumaré.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 929/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia do Rock Gospel".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1634/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia do Hangul" ou "Dia do Alfabeto Coreano".
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 34/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Manifesta solidariedade às vítimas, à comunidade escolar e aos familiares, em razão do ataque à faca praticado por menor impúbere no dia 27 de março de 2023, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Capital, em especial aos amigos e familiares da Professora Elisabeth Tenreiro que, aos 71 anos, veio a falecer em decorrência dos ferimentos sofridos.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 38/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a professora Cintia da Silva Barbosa e a professora Sandra Pereira, pelo ato heroico em imobilizar e desarmar jovem para proteger vítimas na Escola Estadual Thomazia Montoro, em 27 de março de 2023.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 108/2023
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a Kolping do Brasil e a Associação Católica Kolping pela celebração do Centenário da Kolping do Brasil, pelas atividades de solidariedade e luta pela superação da pobreza, em todas as formas, no país.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 35/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a Irmã Rosangela da Silva Valadares, pela iniciativa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Rio Claro, de receber mais uma edição do 2º Encontro da União das Esposas de Ministros das Assembleias de Deus no Estado.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 36/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Pastor José Wellington Bezerra da Costa, pela iniciativa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Rio Claro, de receber a 14ª edição do Encontro de Líderes das Assembleias de Deus.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 41/2024
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai pelo desfile realizado no carnaval de 2024 no Sambódromo do Anhembi, no dia 10 de fevereiro, com o enredo "Capítulo 4, versículo 3. Da rua e do povo, o Hip Hop: Um manifesto paulistano".
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 42/2024
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Ementa:
Repudia a decisão do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de oficiar a Liga das Escolas de Samba de São Paulo para que puna o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai, tendo em vista o seu desfile no carnaval de 2024.
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Moção 49/2024
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Ementa:
Aplaude a Ordem dos Emancipadores de Osasco pelos seus 50 anos de fundação, comemorados em 19 de fevereiro último.
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Moção 56/2024
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Ementa:
Aplaude o trabalho realizado na produção do Filme "Esquecendo Flora", documentário sobre o apagamento desta grande personagem de nossa historiografia negra.
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Moção 126/2024
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Ementa:
Aplaude os alunos do Colégio Militar de São Paulo premiados na International Talent Mathematics Contest (ITMC), realizada na Tailândia, entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2024, por suas conquistas individuais e por elevarem o nome de nosso Estado e País no cenário internacional de educação matemática.
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Moção 137/2024
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Ementa:
Aplaude o Pr. Orlando Silva, Presidente de honra da denominação O Brasil para Cristo, em comemoração aos 60 anos de Ministério.
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Moção 159/2024
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Ementa:
Aplaude a estudante Heloísa Maioli Venancio, do 7º ano do Colégio Militar de São Paulo, pela conquista da medalha de prata na Thailand International Mathematical Olympiad (TIMO).
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Moção 160/2024
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Ementa:
Aplaude a AEEFSJ - Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, pelos seus 70 anos.
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Moção 211/2024
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Ementa:
Aplaude a Prof. Dra. Adriana Gomes Santos e o Pesquisador Antonio Fernandes Neto, bem como a equipe composta pela Prof. Dra. Vera Lucia Vieira, Prof. Dra. Maria Aparecida de Paula Rago, Prof. Dra. Elaine de Almeida Bortone, Prof. Dr. Nilo Dias de Oliveira, Me. Milena Fonseca Fontes e Me. Arthur Guilherme Aragues Serra Almeida pelo brilhante trabalho de pesquisa acerca das relações entre as empresas Cia Docas de Santos e Cia Docas do Estado de São Paulo com seus trabalhadores, que constatou uma prática conjunta de perseguições e graves violações aos direitos humanos e trabalhistas.
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