Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/05/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 489/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios informarem aos órgãos de trânsito sobre operações de transferência de propriedade de veículos.
Projeto de lei 514/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 717/2012
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 876/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Agente de Segurança Penitenciária".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Projeto de lei 263/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Angleberto Machado" à Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Projeto de lei 280/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Projeto de lei 485/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Penitenciária Gilmar Monteiro de Souza" à Penitenciária II de Balbinos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Projeto de lei 585/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Delegado Eduardo Schiewaldt" ao Prédio do Plantão Policial Permanente da Polícia Civil, em Adamantina.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto

 

Veja também

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