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Projeto de lei 701/2004
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga o Estado a disponibilizar percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria-prima rural para fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais.
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Projeto de lei 628/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Federal para a implantação do "Programa de Ginástica Laboral" em todos os órgãos de serviço público do Estado.
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Projeto de lei 476/2005
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui normas para assegurar conforto e segurança aos passageiros, motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
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Projeto de lei 802/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a redação da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
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Projeto de lei 127/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado.
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Projeto de lei 320/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
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Projeto de lei 77/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Veda a realização do trote estudantil aos alunos "calouros" de escolas superiores e universidades públicas e privadas do Estado.
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Projeto de lei 597/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a programa "Creche na Escola ".
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Projeto de lei 652/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Parque Estadual da Serra do Japi.
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Projeto de lei 201/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatoria a padronização e instalação de barreiras divisórias em altura suficiente à segurança dos usuários nas estradas de rodagem do Estado.
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Projeto de lei 808/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as instituições de ensino médio e superior, públicas e privadas, instaladas e em funcionamento no Estado, a dotarem e atualizarem periodicamente suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados nos cursos ali ministrados.
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Projeto de lei 203/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Técnico em Agropecuária no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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Projeto de lei 961/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Tribunal de Cidadania Social no Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 34/2010
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS nas operações comerciais destinadas à aquisição direta por pessoas com necessidades especiais de órtese, prótese, materiais especiais (OPM) e cadeira de rodas.
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Projeto de lei Complementar 67/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura aos servidores públicos do Estado o direito de optar pela conversão em pecúnia de metade do período de licença-prêmio.
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Projeto de lei 347/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana da Medicina Hiperbárica".
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Projeto de lei 494/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar, mediante convênio com os municípios sede de regiões administrativas, clínicas públicas para adultos dependentes em álcool e drogas.
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Projeto de lei 515/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Cicloviário do Estado de São Paulo nas rodovias.
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Projeto de lei 569/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os hospitais públicos de referência regional do Estado a instalar heliponto em suas dependências.
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Projeto de lei 860/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapetininga.
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Projeto de lei 1164/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Leite Materno.
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Projeto de lei 1185/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir um pontilhão sobre a Via Anhanguera - SP 330, no km 23,5, ligando o Bairro do Morro Doce aos Bairros de Vila Salina e Sol Nascente, em Perus.
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Projeto de lei 1259/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara a "Capoeira" patrimônio imaterial do Estado.
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Projeto de lei 1261/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano de Governo do Estado para a Pessoa Idosa o "Espaço de Convivência Intergeracional" - FUTURIDADE.
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Projeto de lei Complementar 41/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 877, de 2000.
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