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Projeto de lei 1091/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a consulta ao banco de dados de identificação civil e criminal antes da expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
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Projeto de lei 263/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
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Projeto de lei 693/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui isenção de pagamento de pedágio ao proprietário de carro de coleção durante os finais de semana e feriados.
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Projeto de lei 715/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece o direito ao transporte escolar gratuito aos alunos das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATECs) por meio de convênios firmados entre o Estado e os Municípios.
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Projeto de lei 867/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção, nas passarelas de pedestres e nos viadutos, em todo Estado.
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Projeto de lei 905/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Projeto de lei 1249/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Garante a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
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Projeto de lei 1657/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis, passa pelo Distrito de Teçaindá, pelo município de Pracinha, até a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Lucélia, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
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Projeto de lei 1658/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal, que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Caiabu, passa pelo Distrito de Iubatinga, em Esperança d'Oeste, passa pelo município de Mariápolis e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
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Projeto de lei 647/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Rodovia Prefeito Gentil Daun" a Rodovia SP 331, que interliga as Rodovias SP 264 e SP 349 à Rodovia BR 153.
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Projeto de lei 1091/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Engenheiro Olavo Guimarães Cupertino" o dispositivo localizado no km 280,750 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Araraquara.
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Projeto de lei 1212/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Ademar Garcia Júnior" o dispositivo de acesso localizado no km 358,858 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Oscar Bressane.
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Projeto de lei 1368/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Cláudio Adas Junqueira Schmidt" o trevo de acesso, rotatória em nível SPD 056/079, localizado no km 55,950 da Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo - SP 079.
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Projeto de lei 1456/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Isalino Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno duplo com o viaduto SPD 189/340 localizado no km 188,666 da Rodovia Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi.
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Projeto de lei 1459/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Claúdio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso TAR 060, localizado no km 425,600, em Tarumã.
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Projeto de lei 1460/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Moacir Ricieri" o dispositivo em desnível localizado no km 418,940, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis.
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Projeto de lei 1461/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo localizado no km 444,519, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea.
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Projeto de lei 1516/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Antonio Carlos Bermejo" a passarela para pedestres localizada no km 406 da Rodovia SP 333, em Assis.
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Projeto de lei 1531/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Akef Kalil El Dib" o viaduto localizado no km 317 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, anel viário sul, nas imediações da confluência com a Avenida Adelmo Perdiza, em Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 1628/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Léa Romilda Neves Elzark" o dispositivo de acesso e retorno localizado entre o km 8,850 e o km 9,350 da Rodovia João Neves - SPA 423/310, em Cedral.
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Projeto de lei 132/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Therezinha Rodrigues Rosa" a via SPA 421/334 compreendida entre o km 0,000 e o km 4,300, entre a cidade de Jardinópolis e o distrito de Jurucê.
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Projeto de lei 246/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Eng. Francisco de Paula Bueno" a ponte sobre o Rio Mogi Guaçu, localizada no km 170,440, pista Norte, da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340.
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Projeto de lei 282/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Laudelino Cavenaghi" o viaduto localizado no km 182,700 da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu.
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Projeto de lei 424/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Amado Campoi Turbiano" o dispositivo localizado no km 569 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que dá acesso às cidades de Osvaldo Cruz e de Salmourão.
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Projeto de lei 462/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Professor Clovis Pansani" o viaduto localizado no km 173 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
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Projeto de lei 480/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Arthur Lobo da Silva" o dispositivo de acesso e retorno SPD 466/294, localizado no km 466 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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Moção 534/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Aplaude a equipe da TV e Rádio Câmara Assis pela organização e cobertura exemplares do Debate com os Candidatos a Prefeito de Assis e das eleições de 2024.
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Moção 4/2025
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Não Deliberado
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Ementa:
Aplaude os metroviários e metroviárias do Estado pela atuação nos dias de fortes chuvas que causaram inundações nas estações.
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