Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 04/12/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 536/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado.
Projeto de lei 356/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado.
Projeto de lei 769/2012
Não Deliberado
Ementa: Proibe as empresas prestadoras de serviço de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Projeto de lei 98/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em videomonitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado.
Projeto de lei 121/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedades relativas à segurança e à incolumidade dos consumidores em estabelecimentos de cultura, esporte, lazer e entretenimento em geral instalados no Estado.
Projeto de lei 343/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher" nos municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes.
Projeto de lei 386/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no Estado.
Projeto de lei 417/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente.
Moção 75/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Governador para que não seja instalado no Município de Santa Branca um CDP - Centro de Detenção Provisória.
Moção 96/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine que o Ministério da Justiça promova a criação e instalação de uma unidade da Polícia Federal em Assis.

 

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