Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 26/06/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 272/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 556/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado.
Projeto de lei 627/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 706/2012
Não Deliberado
Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
Projeto de lei 714/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado
Projeto de lei 492/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Projeto de lei 599/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado.
Projeto de lei 168/2014
Não Deliberado
Ementa: Institui a Certificação "Selo Prefeitura Amiga dos Animais" no Estado.
Moção 47/2014
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus-tratos.

 

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