Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 342/2013
Deliberado
Ementa: Cria o cargo de Tradutor e Intérprete no Quadro de Servidores do Estado.
Projeto de lei 558/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais.
Projeto de lei 634/2013
Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento às Licitações do Governo do Estado.
Projeto de lei 929/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a priorização de vagas do Programa Emprega São Paulo para mulheres inseridas em Programas de Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado.
Projeto de lei 159/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre prazos às partes para sustenção oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas.
Projeto de lei 171/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a emissão do cartão do Idoso e do cartão da Pessoa com Deficiência nos Postos de Atendimento do POUPATEMPO nos municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
Projeto de lei 344/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO no município de Mococa.
Projeto de lei 411/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extensão das vantagens da carreira médica aos profissionais de enfermagem na Rede de Saúde Pública do Estado.
Projeto de lei 526/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-a sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito.
Projeto de lei 729/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Monte Alto.
Projeto de lei 730/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Mirassol.
Projeto de lei 731/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Taquaritinga.
Projeto de lei 732/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Guaíra.
Projeto de lei 733/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Olímpia.
Projeto de lei 829/2014
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down.
Projeto de lei 921/2014
Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos e entidades públicas a inserir em seus endereços eletrônicos atalhos para base de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 1338/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 265/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Rancharia.
Projeto de lei 401/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância e detectores de metais em áreas comuns de repartições públicas.
Projeto de lei Complementar 37/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
Projeto de lei Complementar 20/2012
Deliberado
Ementa: Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável.
Projeto de lei Complementar 1/2013
Ementa: Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
Projeto de lei Complementar 2/2013
Ementa: Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
Projeto de lei Complementar 40/2013
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 22/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Projeto de lei Complementar 46/2014
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei 597/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Professor Rubens Anganuzzi" ao Poupatempo no Município de Itu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 678/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta pela Dignidade do Servidor Público Readaptado".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 18/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos todos os esforços necessários para corrigir e melhorar a situação da Previdência Social, bem como garantir que haja uma melhora no atendimento da população, que reclama da falta de médicos para as perícias e de funcionários, de agendamentos nos quais não constam previsões de datas para aposentadorias e de agendamento de perícias em municípios distantes mais de 100 quilômetros. Parecer nº 1105, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 23/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 4330/2004, que busca regularizar a precarização do trabalho no Brasil, não seja efetivado, porque o desenvolvimento econômico e social do nosso país não pode ser construído sobre a miséria e a morte dos trabalhadores brasileiros. Parecer nº 1107, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 30/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta apoio aos professores e apela para que o Sr. Governador abra, em caráter de urgência, as negociações com o magistério da rede pública de ensino do estado, com vistas ao atendimento das justas reivindicações da categoria, o que implica não apenas a aplicação dos reajustes salariais pleiteados, mas também a adoção das medidas visando à melhoria das condições de ensino no nosso Estado. Parecer nº 1108, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

 

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