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Lei nº 3.246, de 29/11/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967.
Lei nº 2.120, de 27/12/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 961, ART. 1º DA LEI 955 - ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA DE DOURADO, CR$ 10.000,00.
Lei nº 1.644, de 11/07/1952 RETIFICA O ITEM 1.549, DA LEI 955, de 1951 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, PARA O POSTO DE PUERICULTURA LOCAL, CR$ 30.000,00.
Lei nº 1.390, de 19/12/1951 Dispõe sobre concessão do título de Educador Emérito ao senhor Mário Pinto Serva, e dá outras providências
Lei nº 1.178, de 27/08/1951 Dá nova redação aos artigos 90 e 91 do Decreto-lei n. 12.490, de 31 de dezembro de 1941
Lei nº 827, de 06/11/1950 Eleva a pensão mensal concedida pelo Decreto-lei n. 14.145, de 23 de agosto de 1944
Lei nº 512, de 18/11/1949 Assegura, aos Ministros do antigo Tribunal de Contas do Estado, o direito a diferença de vencimentos que deixaram de perceber a partir da data da extinção do mesmo Tribunal, e dá outras providências
Lei nº 174, de 13/10/1948 Declara "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor"
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