A Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pelo deputado Vicente Cândido (PT), realizou audiência pública na Assembléia, em 15/5, para debater projetos de lei dos parlamentares estaduais sobre o assunto. O debate teve a participação dos deputados petistas José Candido e Mário Reali; de Alberto Ferreira, da Federação das Escolas de Samba do Estado de São Paulo e da Onda Verde, filiada ao PV; José Carlos, da Educafro; Rafael Pinto, do Conselho Nacional do Negro (Conen) e do sindicato dos funcionários do Banespa/Santander (Afubesp); e Cabral, do Sindicato dos Comerciários.

O deputado Vicente Cândido apresentou lista dos projetos pertinentes à promoção da igualdade racial que estão tramitando na Assembléia desde 2002. Ao todo, são 25 iniciativas de deputados que tratam desde a criação de cotas nas universidades estaduais para alunos vindos da rede pública e para afrodescendentes e indígenas até a formulação de outras políticas públicas de preservação e manutenção das raízes culturais e religiosas do povo negro no Estado (leia abaixo box com a lista completa dos PLs).

Parlamentares

O deputado afirmou que, além do esforço pela aprovação dos projetos, cabe uma ação mais ampla do movimento pela igualdade racial, visando a transformação da cultura racista subliminar nas instituições paulistas e brasileiras. "O Estado brasileiro acabou se conformando com o direito legal (dado aos negros quando da Abolição da Escravatura e da Constituição de 1988, que tornou crime inafiançável a discriminação racial)", afirmou Vicente. Ele destacou entre esses poderes o Judiciário, "onde se expressa o conservadorismo na aplicação da lei, de forma distinta entre brancos e negros, entre ricos e pobres". O parlamentar propôs que ao final deste ano seja realizado um balanço dos avanços alcançados pela frente.

O deputado José Candido disse que cabia à frente e aos movimentos, diante da não aprovação ainda desses PLs, "anunciar e denunciar". O parlamentar citou o caso do estudante paulista que cursava medicina e que matou seus colegas com rajadas de metralhadora. Segundo Candido, "ele tinha vocação para Rambo, mas não para ser médico. Talvez por ser da classe média e por exigência dos pais, foi cursar medicina e teve acesso à faculdade, enquanto negros e pobres, com verdadeira vocação, muitas vezes ficam sem acesso à universidade".

A criação, em Diadema, do Centro de Igualdade Racial foi destacada pelo deputado Mário Reali como exemplo de política pública para promoção da igualdade racial. Na opinião de Reali, a pressão dos movimentos sociais para manter em pauta as ações afirmativas e a necessidade de políticas públicas, bem como a articulação entre deputados "de diversas colorações partidárias" pelo esforço de aprovação dos PLs sobre o assunto são fundamentais para que a frente avance em seus objetivos. "A experiência demonstra que com autoria coletiva é mais fácil aprovar iniciativas parlamentares nesta Casa", declarou.

Entidades

Os representantes da Educafro, da Afubesb, do Conen e do Sindicato dos Comerciários criticaram a lentidão na apreciação de projetos que promovem a igualdade, tanto nas Assembléias dos Estados como no Congresso Nacional. Eles destacaram especialmente a morosidade do debate em torno da aprovação do Estatuto da Igualdade. A diferença no acesso à educação e, especialmente, ao ensino superior, a dificuldade na disputa por vagas no mercado de trabalho e o preconceito contra as expressões religiosas dos negros foram outros temas debatidos.

A inclusão da discussão sobre cotas nas empresas para trabalhadores afrodescendentes nos acordos coletivos de trabalho promovidos pelo Sindicato dos Comerciários foi objeto de destaque. A ação da entidade foi citada recentemente em relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à ONU, divulgado em âmbito mundial.

Entidades da sociedade civil discutem a situação do negro

O coordenador do Movimento Brasil Afirmativo, Dogival Vieira, relatou que na época das ações criminosas do PCC na cidade de São Paulo, em maio de 2006, verificou-se que 119 suspeitos de participação nos ataques foram mortos pela polícia. "Chamou minha atenção o fato de que suspeitos tivessem sido mortos. Como se pode matar um suspeito? Outro fato que notei foi que 63% dos mortos eram negros. Por que temos de continuar sempre sob suspeição? Nós, negros, precisamos nos conscientizar de que fomos nós que construímos este país, desde a época do ciclo da cana-de-açúcar. Precisamos principalmente erradicar o racismo e lutar pela inclusão e cidadania no Brasil."

Outro representante dos movimentos sociais em favor da inclusão racial comunicou a realização de uma grande manifestação programada para o dia 20/11, Dia da Consciência Negra, em que ele espera contar com mais de 500 mil pessoas, que se reunirão para cobrar ações afirmativas das autoridades em prol da igualdade racial. "Nesta Casa de Leis, é difícil se fazer ouvir. Por isso proponho que entreguemos, por ocasião da grande manifestação do movimento, um abaixo-assinado no sentido de que sejam votadas as propostas que dizem respeito às políticas afirmativas para os negros."

Estatuto da Igualdade Racial

Sobre o critério adotado pelo IBGE de determinar quem é da raça negra, que atualmente é por feito meio de auto-afirmação, o representantes do SOS Racismo e funcionário da Assembléia Francelino da Silva afirmou que o critério é hipócrita. "Quando nos escravizaram, souberam perfeitamente quem era negro, e este mesmo critério de avaliação pode ser adotado quando nos derem cotas."

Cida, representante do movimento dos afrodescendentes e praticante de religião que foi trazida pelos escravos africanos, denunciou o que ela chamou de política de extermínio da raça negra, que, segundo ela, vem sendo praticada há muito tempo no Brasil. "Por isso, a importância da aprovação do projeto de lei do deputado Vicente Cândido que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que é um caminho para a organização de políticas públicas para promover a igualdade racial."

Moção de repúdio



O representante da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Eduardo, defendeu uma ação afirmativa para todos, negros e não-negros. "Queremos igualdade para todos, negros e não-negros; queremos que os negros sejam médicos, advogados, jornalistas, enfim, possam atuar em todos os setores. Nesse sentido, devemos dar início à cruzada pela igualdade racial. É uma luta contra a elite, contra aqueles que desejam que continuemos a ser mão-de-obra barata. Temos de lutar também contra a proposta de redução da maioridade penal, que vai prejudicar apenas os pretos e os pobres." Eduardo leu uma proposta de moção de repúdio à proposta de emenda constitucional (PEC 20/99) que prevê a redução da maioridade penal, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A proposta moção de repúdio à PEC 20/99 aponta que pouco ou nenhum avanço ocorreu nos 17 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial na área das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes infratores, e esta ineficiência decorre da falta de investimentos do governo para a plena implementação do ECA. A moção declara que as medidas socioeducativas previstas pelo referido estatuto são suficientes para promover mudanças significativas na vida dos adolescentes em conflito com a lei. Destaca também que a violência em nossa sociedade é gerada, principalmente, pela profunda desigualdade social e condena o que chama de "campanha irracional e sensacionalista da grande mídia, que busca criminalizar a infanto-adolescência, ignorando indicadores que afirmam que menos de 10% dos crimes ocorridos no país são cometidos por menores de 18 anos".

Fimalmente, a proposta de moção considera que a referida PEC tem enorme teor preconceituoso e conservador e que todo o movimento negro brasileiro está empenhado em impedir o avanço da proposta de emenda constitucional, que, se aprovada, atingirá especialmente a juventude negra e pobre. Em razão disso, a Educafro solicita a aprovação da moção pela Assembléia Legislativa.

"Esta proposta de moção da Educafro foi referendada pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial. Daremos entrada do documento, e se for aprovada em plenário, encaminharemos para o Congresso Nacional", afirmou Vicente Cândido.

Projetos que tratam da promoção da igualdade racial

1) Projeto de Lei 473/2002 " Deputado Turco Loco " PSDB. Reserva cota de 10% das vagas nas universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado para afrodescendentes. Pronto para a Ordem do Dia.

2) Projeto de Lei 151/2003 " Deputado Vicente Cândido " PT. Institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior no Estado de São Paulo. Comissão de Educação.

3) Projeto de Lei 529/2003 " Deputado Caldini Crespo " DEM. Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a reservarem 60% das vagas para alunos que tenham freqüentado todas as séries do ensino médio em escola da rede pública estadual. Pronto para a Ordem do Dia.

4) Projeto de Lei 530/2004 " Vários deputados " Vários partidos. Reserva vagas para alunos de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas. Pronto para a Ordem do Dia.

5) Projeto de Lei 699/2005 " Deputado Pedro Tobias " PSDB. Obriga as universidades e faculdades públicas a reservarem 50% de suas vagas a alunos que tenham cursado todas as séries do ensino médio na rede pública estadual. Comissão de Finanças e Orçamento.

6) Projeto de Lei 860/2005 " Deputado Rafael Silva " PDT. Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a reservarem 75% de suas vagas para alunos que tenham cursado todas as séries do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública, bem como os seus equivalentes na modalidade suplência ou supletivo. Comissão de Educação.

7) Projeto de Lei 148/2006 " Deputado Waldir Agnello " PTB. Institui cota de vagas nas universidades e faculdades públicas aos alunos egressos da rede pública estadual. Comissão de Constituição e Justiça.

8) Projeto de Lei 194/2007 " Deputado Celso Giglio " PSDB. Institui 50% de cotas para alunos egressos de escolas públicas nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. Comissão de Constituição e Justiça.

9) Projeto de Lei 817/2003 " Deputado Tiãozinho " PT. Institui o Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e Cotas de Inclusão Racial no Estado de São Paulo. Pronto para a Ordem do Dia.

10) Projeto de Lei 808/03 " Deputado Nivaldo Santana " PCdoB. Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da rede de ensino do Estado de São Paulo, da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências. Pronto para a Ordem do Dia.

11) Projeto de Lei 809/03 " Deputado Nivaldo Santana " PCdoB. Autoriza o Poder Executivo a instituir a prática de capoeira nas unidades escolares da rede pública estadual. Pronto para a Ordem do Dia.

12) Projeto de Lei 685/2004 " Deputada Ana do Carmo " PT. Declara de utilidade pública o Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade, em São Bernardo do Campo. Comissão de Constituição e Justiça.

13) Projeto de Lei 374/2005 " Deputado Said Mourad " PSC. Declara de utilidade pública a associação Liga das Senhoras Mulçumanas para o Centro Cultural Árabe Islâmico do Brasil na capital. Comissão de Constituição e Justiça.

14) Projeto de Lei 664/00 " Deputado Nivaldo Santana " PCdoB. Institui como feriado civil no Estado de São Paulo o dia 20 de novembro. Pronto para a Ordem do Dia.

15) Projeto de Lei 511/2005 " Deputado Campos Machado " PTB. Institui o Dia de Lembrança do Holocausto. Comissão de Cultura Ciência e Tecnologia.

16) Projeto de Lei 518/2005 " Deputado Luis Carlos Gondim " PPS. Inclui no calendário turístico do Estado a Festa da Aldeia Tereguá, do centro-oeste Paulista. Comissão de Esportes e Turismo.

17) Projeto de Lei 136/2005 " Deputado Luis Carlos Gondim " PPS. Inclui no calendário turístico do Estado a Festa Akimatsuri, em Mogi das Cruzes. Pronto para a Ordem do Dia.

18) Projeto de Lei 12/2004 " Deputado José Bittencourt " PDT. Proíbe a colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas do Estado. Comissão de Administração Pública.

19) Projeto de Lei 208/2005 " Deputado Rogério Nogueira " PDT. Assegura alternativa de horário ao candidato que se declarar, por motivo de crença religiosa, impedido de participar de provas e demais avaliações e atividades referentes a concursos vestibulares de ingresso em cursos de nível superior realizados aos sábados. Comissão de Administração Pública.

20) Projeto de Lei 743/2004 " Deputada Maria Lúcia Prandi " PT. Cria o núcleo Milton Santos de estudos, pesquisas e divulgação sobre a história, a cultura e as tradições do negro. Comissão de Finanças e Orçamento.

21) Projeto de Lei 733/2004 " Deputada Maria Lúcia Prandi " PT. Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Estadual da Cultura e das Tradições do Negro. Pronto para a Ordem do Dia.

22) Projeto de Lei 907/2005 " Deputado Simão Pedro " PT. Institui a semana e o prêmio Padre Batista, de combate à discriminação racial. Pronto para a Ordem do Dia.

23) Projeto de Lei 133/2007 " Deputado Vicente Cândido " PT. Cria o Estatuto da Igualdade Racial. Comissão de Constituição e Justiça.

24) Projeto de Lei 306/2003 " Deputado Vicente Cândido " PT. Institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes do Estado de São Paulo " Proeduc. Pronto para a Ordem do Dia.

25) Projeto de Lei 495/2004 " Deputado Tiãozinho " PT. Destina 30% do total de vagas abertas na administração pública estadual, direta ou indireta, para a população negra e afrodescendente. Pronto para a Ordem do Dia.