Assembleia aprova 27 projetos de autoria parlamentar


07/07/2014 18:25 | Da Redação: Marisa Mello

Compartilhar:


Na noite de 3/7, a Assembleia paulista aprovou 27 de projetos de autoria parlamentar. As matérias versam sobre temas variados. Confira as propostas votadas: PL 441/2007 (na forma do substitutivo) assegura atendimento a alunos da educação básica pública por psicólogos e assistentes sociais; PL 1.015/2003 concede isenção do ICMS a produtos de uso exclusivo de portadores de deficiência; PL 235/2007 cria o programa Farmácia Popular sobre Rodas; PL 7/2009 limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental com alunos com necessidades especiais; PL 400/2009 trata de assistência especial a parturientes cujos recém-nascidos sejam portadores de problemas crônicos; PL 783/2009 que altera artigo do Estatuto das Licitações; PL 892/2011 autoriza a realização de exame criminológico em presos recolhidos a estabelecimentos prisionais; PL 1.100/2011 proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte coletivo de passageiros do Estado; PL 311/2012 obriga escolas da rede pública a prestar contas aos responsáveis pelos alunos quanto à qualidade do ensino; PL 372/2012 que autoriza o Executivo a celebrar convênios com clínicas particulares, igrejas, entidades e ONGs para tratamento de dependentes químicos; PL 388/2012 cria o programa Preserva São Paulo; PL 415/2012 inclui notas do Saresp no cômputo dos exames admissionais das Etecs e Fatecs; PL 749/2012 autoriza o Executivo a criar cargo de odontolegista no Estado; PL 62/2013 cria o curso Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco; PL 439/2013 cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo; PL 501/2013 autoriza o Executivo a criar o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada; PL 767/2013 trata da regulamentação das atividades de artes marciais mistas; PL 860/2013 determina que os estabelecimentos penais tenham local adequado para visitação de familiares; PL 947/2013 institui a Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas; PL 4/2014 trata da implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos; PL 716/2011 que dispõe sobre serviço comunitário compulsório para formandos em medicina nas universidades públicas; PL 175/2013 que obriga empresas de transporte de passageiros a reservarem vagão exclusivo para mulheres; PL 430/2013 que autoriza o Executivo a destinar 20% da arrecadação com multas de trânsito para a modernização de equipamentos e capacitação de policiais; PL 797/2013 que proíbe a revista íntima de visitantes em presídios; PL 50/2014 que proíbe o uso de máscaras em manifestações; e PL 568/2014, que autoriza a criação de entidade de previdência complementar para fundação.

Também foram aprovados três projetos do governador que transformam em estâncias turísticas os municípios de Brotas (PL 762/2013), de Olímpia (PL 877/2013) e de Guaratinguetá (PL 934/2013).

alesp