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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 9 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 9 / 2004
Ementa Assegura aos Agentes de Segurança Penitenciária o transporte gratuito nos ônibus intermunicipais e trens sob a administração ou concessão do Estado.
Data de Publicação 11/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/02/2004
12/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 22
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário ao PL e à emenda nº 1.
10/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
15/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
01/09/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável à proposição e à emenda nº 1
16/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
24/02/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CTC.
09/03/2005 Juntado pedido de R.E.
09/03/2005 Juntado pedido de R.E.
14/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CTC
22/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
24/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
06/06/2005 Devolvido da vista
08/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
08/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CFO
23/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda nº 1., do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2005 Publicados: Parecer nº 805/05, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 806/05, de Relator Especial pela CTC, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 807/05, de Relator Especial pela CFO, Deputado Marcelo Bueno- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 15)
24/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2004 805 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
22/03/2005 806 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
23/06/2005 807 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº 1. Marcelo Bueno Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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