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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2004
Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 10.380, 1999 que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados.
Data de Publicação 23/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/09/2004
24/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, D.A. 09
30/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e emenda(s)
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
19/04/2005 Publicado o Requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D. A. p. 10)
19/04/2005 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2005 Juntado pedido de R.E.
05/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
13/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda(s)nº 1, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2005 Devolvido sem parecer
31/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Giba Marson solicitando tramitação em regime de urgência para este projeto. D.A. p. 13.
29/06/2005 94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
25/11/2005 Juntado pedido de R.E.
28/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CTC
01/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/12/2005 Juntado pedido de R.E.
08/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
14/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.428/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição e à emenda de nº1; Parecer nº 3.429/05, de RE pela CTC, Deputado Romeu Tuma-favorável à proposição e à emenda de nº 1 e Parecer nº 3.430/05, de RE pela CFO, Deputado - favorável à proposição e à emenda de nº1. (DA p. 18)
15/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2005 3428 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s)nº 1 Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2005 3429 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Romeu Tuma Comissão de Transportes e Comunicações  
14/12/2005 3430 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 01 Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2004 Emenda de Pauta 1 Altera o projeto em epígrafe Edmir Chedid  
2 31/05/2005 Req. Urgência Giba Marson  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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