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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 231 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Lions Clube" ao viaduto localizado no km 452 da Rodovia Washington Luiz, em Mirassol. Parecer nº 899, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MIRASSOL (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/04/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/04/2007
12/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/06/2007 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/07/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/08/2011 Publicados: Parecer nº 608/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 609/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 24)
03/08/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27)
03/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2011 Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz.
15/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação final
23/08/2011 Publicado Parecer nº 899/11, da CCJR. (DA p. 24)-Redação Final
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011 Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011.
09/09/2011 Publicado Autógrafo n° 29.511. (DA p.25)
28/09/2011 Publicada a Mensagem nº 101/2011. do Sr Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 231, de 2007. DA página 22.
28/09/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
28/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
05/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
05/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/10/2011 Designado Relator Especial o Deputado André Soares.
24/10/2011 Recebido com voto favorável ao veto parcial, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
27/10/2011 Ao STAM, por vencimento do prazo constitucional.
28/10/2011 Publicado Parecer nº 1483/11, de RE pela CCJR, Deputado André Soares¿pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA 32)
01/11/2011 130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2011 1483 / 2011 favorável favorável ao veto parcial André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2007 608 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2011 609 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
15/08/2011 899 / 2011 Propondo Redação final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2011 Autógrafo 29511 Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2007 Barros Munhoz  
2 Ofício 4300 Ofício ao Projeto de lei numero 231/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 28/09/2011 Veto Total /2011 Mensagem 101/2011 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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