Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0021/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o Poder Público do Estado a conceder, às empresas particulares, os serviços de fiscalização do trânsito e de aplicação das respectivas penalidades por infrações praticadas.
Projeto de lei 181/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 9º, da Lei 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 260/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina que as praças de pedágio, com sistema de cobrança "Sem Parar", destinem faixas exclusivas para passagem de veículos pesados tais como ônibus e caminhões.
Projeto de lei 350/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares.
Projeto de lei 497/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito.
Projeto de lei 543/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º.
Projeto de lei 725/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a implantação de ciclovias ao longo das rodovias e sistemas rodoviários concedidos sempre que os mesmos estiverem em zona urbana.
Projeto de lei 235/2011 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá.
Projeto de lei 231/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Lions Clube" ao viaduto localizado no km 452 da Rodovia Washington Luiz, em Mirassol. Parecer nº 899, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 730/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Eduardo de Campos Camargo" ao trevo de entroncamento de retorno, localizado no km 118 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, que dá acesso à Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Tatuí.
Projeto de lei 35/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Siegfried Hoyler" à passarela localizada no km 41,5 da Rodovia Raposo Tavares-SP 270, em Vargem Grande Paulista.
Projeto de lei 456/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Guilherme Defilippi" ao viaduto localizado no km 269,200 da SP 340, em Mococa.
Projeto de lei 551/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Alberto Vieira de Carvalho" ao viaduto localizado no km 373 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.
Projeto de lei 625/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ulisses Jamil Cury" ao viaduto localizado no km 442,700 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 635/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Hans Georg Krauss" ao viaduto localizado no km 1 da Rodovia Limeira-Iracemápolis - SP 151, em Limeira.
Projeto de lei 698/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Olivio Franceschini" ao trevo localizado no km 9,250 da Rodovia SP 101, que dá acesso à Avenida da Emancipação, em Sumaré.
Projeto de lei 729/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Job Shuji Nogami" ao Complexo Viário SPD 026/150, localizado no entroncamento da Rodovia SP 150 - Via Anchieta, km 26,297, com o Rodoanel Mário Covas - SP 021, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 734/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Trabalhador Rodoviário".
Projeto de lei 738/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes" ao viaduto localizado no km 58,958 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão.
Projeto de lei 751/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Manoel Joaquim dos Reis" ao viaduto localizado no km 389 da Rodovia Armando Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Projeto de lei 807/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Pedro Braz das Chagas" à ponte sobre o Rio Pederneiras situada no km 121,700 da Rodovia SP 127, em Tatuí.

 

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