| 18/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/05/2007 |
| 21/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/07/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/07/2007 |
Devolvido da vista |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 23/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 10/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação |
| 31/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável |
| 07/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2898/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2899/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 36) |
| 07/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/11/2011 |
45 Sessão Extraordinária - Recebeu Substitutivo - Retorna às Comissões. |
| 23/11/2011 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Marcos Martins e outros. (DA p. 23) |
| 23/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 07/02/2012 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável ao Substitutivo nº1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao Substitutivo nº1 |
| 17/02/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 29/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
| 21/03/2012 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 18/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi |
| 23/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável ao substitutivo |
| 03/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 687/12, da CCJ-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 688/12, da CEC-favorável ao substitutivo. (DA p. 19/20) |
| 03/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de Quorum. |
| 03/07/2014 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 22 ) |
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado, prejudicado o projeto. |
| 03/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 01/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJR |
| 06/08/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/08/2014 |
Publicado Parecer nº1081/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Mentor, propondo a redação final.(DA pg.07) |
| 08/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4726/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.835, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de agosto de 2014.
|
| 12/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/08/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.835. (DA. pág. 28) |
| 13/08/2014 |
Aguardando Sanção |
| 03/09/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 125/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 18 e 19) |
| 03/09/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 03/09/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 07/10/2014 |
139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/10/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
