Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 730 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a converter os recursos provenientes de infração à Lei 13541, de 2009, para o desenvolvimento de programas e/ou projetos relacionados à prevenção e combate ao câncer.
Data de Publicação 29/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, MULTA, RECURSO FINANCEIRO, TABAGISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2009
01/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/12/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
05/04/2010 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável.
28/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
02/06/2010 Publicados Pareceres: nº 1098, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1099, da Comissão de Saúde e Higiene; e 1100, da Comissão de Finanças e Orçamento. DA página 28
02/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2009 1098 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
05/04/2010 1099 / 2010 favorável favorável. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
20/05/2010 1100 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp