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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 36 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
36 / 2011
Ementa
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à
Lei Complementar nº 846, de 1998
, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação
11/06/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998
, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/06/2011
14/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PLC nº 36/11
, ao
PLC nº 3/05
, e ambos ao
PLC nº 28/03
nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
01/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei Complementar 0028/2003
03/08/2011
Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreção (DA p. 28).
03/08/2011
Instrução completa por força do §2º do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). Publicados em 04/06/2008: Parecer nº 2232/2008, da CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 2233/2008, de Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene, Deputado
Marcos Martins
, favorável à proposição e Parcer nº 2234, da CFO, favorável à proposição. (DA. pg. 35).
18/08/2011
Publicado Despacho: Desentranhe-se do
PLC nº 28/2003
, o
PLC nº 03/2005
, ao qual se encontra anexo o
PLC nº 36/2011
, para tramitação autônoma. (D.A, pág. 36).
19/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei Complementar 0003/2005
27/03/2012
Desentranhado
27/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2012
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PlC nº 36/11
do
PlC nº 03/05
. (DA p. 24)
02/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
26/06/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado João Antonio
29/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
30/08/2012
Entrada na Comissão de Saúde
06/11/2012
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
04/12/2012
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra jr, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
19/02/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gerson Bittencourt
, favorável
19/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
19/03/2013
Devolvido sem voto
27/05/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
06/06/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
16/09/2013
Devolvido da vista
01/10/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Hamilton Pereira
22/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
25/10/2013
Publicados pareceres: nº 1870, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1871, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1872, de 2013, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
25/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2014
Publicado Requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia. (DA. pág. 9)
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1427/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.418, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018.
14/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2018
Publicado autógrafo nº 32.418. (D.A. págs. 11 e 12)
15/12/2018
Aguardando Sanção
11/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 007/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E. I pág. 1)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 007/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 44)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento do Prazo.
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
Votação nas Comissões
29/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2012
1870 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2012
1871 / 2013
favorável
favorável
Gerson Bittencourt
Comissão de Saúde
06/06/2013
1872 / 2013
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2018
Autógrafo
32418
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2011
Cauê Macris
2
20/12/2012
Req. Urgência
Carlos Bezerra Jr.
3
02/02/2019
Veto Total
/2019
Mensagem nº 007/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 50/2018
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