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Projeto de lei Complementar nº 1 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1 / 2017
Ementa Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 03/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE REMUNERADA, FOLGA, JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/12/2019 - Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
03/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017
06/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2017 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
17/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
11/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Gilmaci Santos
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Cury e a Deputada Marta Costa
27/06/2017 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/06/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13)
28/06/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
28/06/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2017 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7)
22/02/2019 Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
01/03/2019 Distribuído ao Deputado João Caramez
01/03/2019 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Caramez, favorável
14/03/2019 Publicado Parecer nº 182, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
30/05/2019 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 549, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
21/11/2019 Devolvido sem voto
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
02/12/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2019 182 / 2019 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
30/05/2019 549 / 219 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 17/02/2017 Req. Urgência Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Campos Machado   (visualizar documento
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