Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 10 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 10 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.620 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Hélio Rodrigues de Barros" ao complexo viário (trevo e viaduto) localizado no km 414 + 716 m da Rodovia SP 294, em Garça.
Data de Publicação 04/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GARÇA (MUNICÍPIO), TREVO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Tramitação

Data Descrição
04/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/02/2017
07/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
14/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
30/05/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
01/08/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, conclusivamente, ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1203, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1204, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 13)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1536, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 43)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2071/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.052, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.052. (D.A. pág. 09)
10/11/2017 Aguardando Sanção
05/12/2017 Publicada Mensagem A-nº 138/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
05/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2052, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. págs. 17 e 18)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.620, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivo - Arquivado
16/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2017 1203 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
01/08/2017 1204 / 2017 favorável favorável, conclusivamente, ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/10/2017 1536 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
06/12/2017 2052 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Marco Vinholi Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 10/11/2017 Autógrafo 32052 Autógrafo ao Projeto de lei numero 10/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 16/12/2017 Lei 16620 Denomina "Hélio Rodrigues de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 414/294 localizado no km 414,780 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2383 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3   (visualizar documento
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1   (visualizar documento
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2   (visualizar documento
7 Ofício 2071 Ofício ao Projeto de lei numero 10/2017   (visualizar documento
8 05/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-138/17 Governador   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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