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Projeto de lei Complementar nº 36 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 36 / 2011
Ementa Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 11/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/06/2011
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PLC nº 36/11, ao PLC nº 3/05, e ambos ao PLC nº 28/03 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
01/08/2011 Anexado ao Projeto de lei Complementar 0028/2003
03/08/2011 Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreção (DA p. 28).
03/08/2011 Instrução completa por força do §2º do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). Publicados em 04/06/2008: Parecer nº 2232/2008, da CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 2233/2008, de Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição e Parcer nº 2234, da CFO, favorável à proposição. (DA. pg. 35).
18/08/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se do PLC nº 28/2003, o PLC nº 03/2005, ao qual se encontra anexo o PLC nº 36/2011, para tramitação autônoma. (D.A, pág. 36).
19/08/2011 Anexado ao Projeto de lei Complementar 0003/2005
27/03/2012 Desentranhado
27/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PlC nº 36/11 do PlC nº 03/05. (DA p. 24)
02/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
26/06/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado João Antonio
29/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
30/08/2012 Entrada na Comissão de Saúde
06/11/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
04/12/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra jr, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/03/2013 Devolvido sem voto
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Hamilton Pereira
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
25/10/2013 Publicados pareceres: nº 1870, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1871, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1872, de 2013, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
25/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2014 Publicado Requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia. (DA. pág. 9)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1427/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.418, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018.
14/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2018 Publicado autógrafo nº 32.418. (D.A. págs. 11 e 12)
15/12/2018 Aguardando Sanção
11/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 007/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E. I pág. 1)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 007/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 44)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2012 1870 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
04/12/2012 1871 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde   (visualizar documento )
06/06/2013 1872 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/12/2018 Autógrafo 32418 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2011 Cauê Macris   (visualizar documento
2 20/12/2012 Req. Urgência Carlos Bezerra Jr.   (visualizar documento
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 007/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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