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Projeto de lei nº 929 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
929 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.671 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a extinção da Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento.
Data de Publicação
28/09/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUNDO DE INVESTIMENTO, ESTABELECE, EXTINÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/09/2011
29/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
04/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
05/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/10/2011
Publicados as emendas nºs: 1 a 3 de autoria deputado
Enio Tatto
. DA página 23
11/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2011
Entrada na CCJR.
14/10/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
08/11/2011
Publicada Mensagem nº A-nº 125/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21)
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/11/2011
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável, e rejeição das emendas de nº 1,2 e 3.
21/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
22/11/2011
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2, rejeitadas as demais Emendas.
23/11/2011
Publicado Parecer nº 1732/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 23/24)
23/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
05/12/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2011
Publicado Parecer nº 1891/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 28)-Redação Final
06/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.650. (DA p. 22)
09/12/2011
Aguardando Sanção
10/12/2011
Republicado o autógrafo nº 29.650, por ter saído com incorreção no D.A. de 09.12.2011. (DA. página 15).
27/12/2011
Publicada a
Lei nº 14.671, de 26 de dezembro de 2011
. (DOE p. 3)
06/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2011
1732 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
Regina Gonçalves
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/12/2011
1891 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, e rejeição das emendas de nº 1,2 e 3.
Cauê Macris
1
09/12/2011
Autógrafo
29650
Barros Munhoz
2
06/10/2011
Emenda de Pauta
3
Modifica de parágrafo único para § 1° com nova redação e inclui § 2° ao artigo 2°:
Enio Tatto
3
06/10/2011
Emenda de Pauta
2
Inclui novo artigo 3° com parágrafo único, renumerando o artigo 3° para artigo 4°:
Enio Tatto
4
06/10/2011
Emenda de Pauta
1
Inclui novo artigo 3° com §§ 1° e 2°, renumerando o artigo 3° para artigo 4°:
Enio Tatto
5
27/12/2011
Lei
14671
Governador
6
08/11/2011
Req. Urgência
Mensagem 125/11
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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