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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1075 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1075 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Econômico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DISPÕE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2013 - Publicado Ofício Nº 1662/2013, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o Parecer 1173/13 referente ao PL 1075/11. (D.A, pg. 31)

Tramitação

Data Descrição
12/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 12/11/2011
17/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Carlos Giiannazi e nº 2, Deputado José Bittencourt. (DA p. 22)
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
01/02/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, na forma da subemenda., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, na forma da subemenda.
17/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/04/2012 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
17/05/2012 Devolvido da vista
22/05/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/02/2013 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
08/03/2013 Devolvido da vista
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1173, de 2013, da CCJR e nº 1174, de 2013, da CFOP, ambos favoráveis à aprovação Projeto e às emendas de Nº 1 e 2, na forma da Subemenda oferecida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 30)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/10/2013 Publicado Ofício Nº 1662/2013, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o Parecer 1173/13 referente ao PL 1075/11. (D.A, pg. 31)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2012 1173 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, na forma da subemenda. André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2013 1174 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Maria Lúcia Amary  
1 24/11/2011 Emenda de Pauta 2 José Bittencourt  
2 24/11/2011 Emenda de Pauta 1 Inclua-se o parágrafo único ao artigo 1º. Carlos Giannazi  
Total: 2 ocorrência(s)
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