Projeto de Lei n° 86, de 2012 ( PL 86 / 12 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2012

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	86 / 2012
Transformado em Norma	Lei nº 15.225 / 2013
Ementa	Dá a denominação de "Boris Raskin" ao viaduto localizado no km 74+500m da Rodovia Santos Dumont -SP 075, em Campinas. Parecer nº 1808, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	25/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Tramitação

Data	Descrição
25/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2012
28/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
29/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
01/03/2012	Pauta de 3ª sessão.
02/03/2012	Pauta de 4ª sessão.
05/03/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/03/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012	Aguardando informações do DER.
07/06/2013	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2013	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013	Devolvido da vista
28/08/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
29/08/2013	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/09/2013	Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2013	Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga
24/09/2013	Devolvido da vista
01/10/2013	Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/10/2013	Publicados pareceres: nº 1642, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, com emenda e nº 1643, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (DA. pág. 23).
04/10/2013	Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24)
04/10/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/10/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/10/2013	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/10/2013	Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
18/10/2013	Publicado parecer nº 1808, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20)
18/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
01/11/2013	Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013	Publicado autógrafo nº 30.411. (DA. pág. 36)
02/11/2013	Aguardando Sanção
26/11/2013	Publicada a Lei nº 15.225, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1)
28/11/2013	Arquive-se.
11/12/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/06/2013	1642 / 2013	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2013	1643 / 2013	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR	Baleia Rossi	Comissão de Transportes e Comunicações
11/10/2013	1808 / 2013	propondo redação final	propondo redação final	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/11/2013	Autógrafo	30411	Samuel Moreira
2	26/11/2013	Lei	15225	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala