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Projeto de lei nº 236 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
236 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.115 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Guilherme Furtado Simon" à alça de acesso dos Bairros Recreio Campestre e Recreio Vista Alegre, localizada no km 44 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Santo Antonio de Posse. Parecer nº 1049, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
13/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, SANTO ANTÔNIO DE POSSE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012
16/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
24/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
06/11/2012
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
04/02/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
20/05/2013
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/05/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
06/06/2013
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2013
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013
Publicado parecer nº 880, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 881, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág.s 28 e 29).
18/06/2013
Publicada a deliberação da CTC. (DA. pág. 29)
18/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/06/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
28/06/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
16/08/2013
Publicado parecer nº 1049, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013
Em fase de elaboração de autógrafo.
27/08/2013
Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013.
28/08/2013
Publicado Autógrafo nº 30.285. (DA. pág. 29)
28/08/2013
Aguardando Sanção
14/09/2013
Publicada a
Lei nº 15.115, de 13 de setembro de 2013
. (DOE I pág. 01).
18/09/2013
Arquive-se.
08/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041
Votação nas Comissões
11/06/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2013
1049 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2013
880 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2013
881 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Baleia Rossi
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documento
Roque Barbiere
1
28/08/2013
Autógrafo
30285
Samuel Moreira
2
14/09/2013
Lei
15115
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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