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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 548 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 548 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.056 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Clineu de Mello Almada" ao viaduto localizado no km 93,5 da SP 280, em Porto Feliz. Parecer nº 602, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
30/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/08/2012
31/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
21/02/2013 Devolvido sem voto
22/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/03/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2013 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/04/2013 Publicada parecer nº 501, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, na forma do substitutivo e parecer nº 502, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 28) .
27/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29)
29/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/05/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 602, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.188. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
25/06/2013 Publicada a Lei nº 15.056, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
07/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2013 501 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/04/2013 502 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
15/05/2013 602 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2013 Autógrafo 30188 Samuel Moreira  
2 25/06/2013 Lei 15056 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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