Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.269 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, EXTINÇÃO DE CARGOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2013
26/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/04/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
27/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
28/08/2013 Publicados Pareceres: nº 1108, de 2013, da CCJR; e nº 1109, de 2013, da CFOP, ambos Favoráveis ao PLC. (DA. págs. 26 e 27)
28/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/09/2013 123ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
03/09/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/09/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 24)
02/10/2013 Publicado ofício nº 355/2013, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção s/nº de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei complementar. (DA. pág. 23)
07/08/2014 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edinho Silva, solicitando inclusão na ordem do dia do referido Projeto de Lei Complementar. (DA pg.21)
30/10/2014 Publicado ofício nº 160/2014, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, encaminhando ofício em apoio ao referido projeto de lei complementar. DA. pág. 17.
07/02/2015 Publicado ofício nº 590/2014, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção de Apelo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 07)
01/04/2015 Publicado ofício nº 75/2015, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia da Moção de Apoio, 14/2015 ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19)
14/04/2015 10 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
15/04/2015 Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Turco e outros a este PLC. DA ( p. 28 )
15/04/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Delegado Olim, para exarar parecer quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da emenda nº 1.
15/04/2015 Recebido com parecer favorável à emenda nº 01, do Relator Especial Deputado Delegado Olim, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da mencionada emenda nº 1.
17/04/2015 Designado nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, para exarar parecer à emenda nº 1, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV CRI.
17/04/2015 Recebido com parecer favorável à emenda nº 01 ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado Jooji Hato, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno.
18/04/2015 Publicado os Pareceres: nº 402, de 2015, de Relator Especial, Deputado Delegado Olim, favorável à emenda nº 1 quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito da mencionada emenda nº 1; nº 403, de 2015, de Relator Especial, Deputado Jooji Hato, favorável à emenda nº 1, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
18/04/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/06/2015 30 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/08/2015 37 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada nos termos do § 1º, do artigo 175, da XIV CRI.
05/08/2015 Publicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria de do Deputado Cauê Macris e outros. (DA. pág. 19)
05/08/2015 Publicado o Ofício nº 02/2015, da APAMAGIS, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
05/08/2015 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 2. Prejudicada a Emenda de nº 1.
05/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
05/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
06/08/2015 Publicado o Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 18 a 20)
06/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3799/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.171, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2015.
07/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.171. (DA. págs. 23 a 25)
22/08/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.269, de 21.08.2015. (DOE-I págs. 01 a 6)
25/08/2015 Publicada a retificação da Lei Complementar nº 1.269, de 21.08.2015. Leia-se como segue e não como constou, no DOE I de 22.08.2015 . (DOE I. págs. 01 a 06)
01/09/2015 Arquive-se.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2013 1108 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/06/2013 1109 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/04/2015 402 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 01. Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/04/2015 403 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda de Plenário nº 01 ao PLC. Jooji Hato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/08/2015 626 / 2015 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2015 Autógrafo 31171 Fernando Capez  
2 05/08/2015 Emenda Aglutinativa 2 Cauê Macris, Delegado Olim, Carlão Pignatari, André do Prado, Coronel Camilo, Davi Zaia, Clélia Gomes, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcos Neves, Estevam Galvão, Carlos Cezar  
3 15/04/2015 Emenda de Plenário 1 Luiz Turco, Roberto Tripoli, Beth Sahão, Clélia Gomes, Raul Marcelo, Geraldo Cruz, Jooji Hato, José Américo, Carlos Giannazi, Ana do Carmo, Rita Passos, João Paulo Rillo, Atila Jacomussi, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira  
4 22/08/2015 Lei Complementar 1269 Governador  
5 Ofício 3799 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 6/2013  
6 04/09/2013 Req. Urgência Urgência - PLC 6 2013 - criação cargos TJ. Carlos Giannazi, Roberto Massafera, Adriano Diogo, Ramalho da Construção, Gilmaci Santos, José Bittencourt, Alcides Amazonas, Marcos Martins, Luiz Carlos Gondim, Gerson Bittencourt, Leci Brandão  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala