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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 93 / 2013
Ementa Torna obrigatória a afixação de placa nos postos de atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde garantindo o direito a tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Data de Publicação 07/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, DIREITO, DISCRIMINAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PLACA, POSTOS, PÚBLICO, SAÚDE, SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 07/03/2013
08/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
26/06/2013 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
02/07/2013 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
21/08/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
15/10/2013 Devolvido sem voto
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
21/05/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
12/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 643, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 644, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 645, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. págs 15 e 16).
12/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2013 643 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
26/06/2013 644 / 2015 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde    
21/05/2015 645 / 2015 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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