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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 323 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.234 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Maria Conceição Amaro Andrade" ao viaduto localizado no km 94+600 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Boituva. Parecer nº 1810, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 25/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA CASTELO BRANCO - SP 280, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050

Tramitação

Data Descrição
25/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/05/2013
28/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
14/08/2013 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
11/09/2013 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2013 Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga
24/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/10/2013 Publicados pareceres: nº 1648, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1649, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 23 e 24)
04/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24)
04/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/10/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
18/10/2013 Publicado parecer nº 1810, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20)
18/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2013 Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.413. (DA. pág. 36)
02/11/2013 Aguardando Sanção
26/11/2013 Publicada a Lei nº 15.234, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1)
28/11/2013 Arquive-se.
20/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1648 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2013 1649 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
11/10/2013 1810 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/11/2013 Autógrafo 30413 Samuel Moreira  
2 26/11/2013 Lei 15234 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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