SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 54 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
54 / 2013
Ementa
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Data de Publicação
19/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/11/2013
21/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013
Pubkicadas as emendas nº 1 e 2, de autoria do Deputado
Fernando Capez
. (DA. pág. 13)
22/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2013
Publicadas as emendas: nº 3, de autoria do Deputado
Fernando Capez
; nº 4, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e nº 5, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
. (DA. págs. 11 e 12)
25/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013
Publicadas as emendas nº 6 e 7, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 21)
26/11/2013
Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013
Publicadas as emendas: nº 8, de autoria do Deputado
Antonio Mentor
; nº 9, de autoria do Fernando Capez e nº 10, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 26)
27/11/2013
Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013
Publicado o requerimento de autoria do Deputado
Fernando Capez
, solicitando retirada de emenda nº 1. (DA. pág. 23)
28/11/2013
Publicadas as emendas: nº 11, do Deputado
Rogério Nogueira
; nº 12, do Deputado
Vitor Sapienza
; nº 13, do Deputado
Pedro Tobias
; nº 14, dos Deputados Pedro Tobias e Roberto Engler; nº 15 e 16, do Deputado
Fernando Capez
, nº 17 e 18, da Deputada
Rita Passos
; nº 19 e 20, do Deputado
Roberto Engler
; nº 21, do Deputado
Fernando Capez
; nº 22, do Deputado
Orlando Morando
; nº 23, do Deputado
Carlão Pignatari
; nº 24, do Deputado
Pedro Tobias
; nº 25, do Deputado
Cauê Macris
; nº 26, do Deputado
Rodrigo Moraes
; nº 27, do Deputado
Carlão Pignatari
; nº 28, do Deputado
Pedro Tobias
; nº 29, da Deputada Maria Lucia Amary; nº 30 a 33, do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; nº 34, do Deputado
Roque Barbiere
; nº 35 a 39, do Deputado
João Caramez
; nº 40, da Deputada
Telma de Souza
; nº 41, do Deputado
João Paulo Rillo
; nº 42, do Deputado
Olímpio Gomes
; nº 43 a 58, do Deputado
Campos Machado
; nº 59, do Deputado
Rodrigo Moraes
e nº 60, da Deputada
Ana Perugini
; (DA. págs. 23 a 27)
28/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
10/12/2013
Publicado ofício nº 1264/2013, da OAB/SP - Subseção de Presidente Epitácio, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21)
17/12/2013
Publicado ofício nº 798/2013, da Câmara Municipal de Leme, encaminha cópia da Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 23)
18/12/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
20/12/2013
Puiblicado Ofício nº 242/2013 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, encaminhando Moção de Apelo nº 06/2013, pela rejeição da emenda de nº 25 do
PLC 54/2013
(DA. pg. 21).
06/02/2014
Publicado Ofício nº 04/2014, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, encminhando cópia do Ofício nº 817/2013 procedente da Câmara Municipal de Leme, solicitando a rejeição da Emenda de nº 25 do
PLC 54/2013
(DA. pg. 17).
07/02/2014
Publicado Ofício nº 04/14, da OAB/sp - 3ª Subseção de Campinas, manifestando-se sobre este PLC (DA pág. 07).
18/02/2014
Publicado Ofício nº 90/2014, da Câmara Municipal de Arujá, encaminhando Moção de Apoio nº 90/2014 a este PLC (DA. pg. 18).
19/02/2014
Publicado Ofício nº 16/2014, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, encaminhando ofício solicitando emenda ao referido PLC (DA. pg. 21).
21/02/2014
Publicado Ofício nº 412/2014, de São Bernardo do Campo, encaminha Requerimento 21/2014em apoio à aprovação deste PLC. (D.A, pg. 09)
25/02/2014
Publicado Ofício nº 121/2014, da OAB, comunicando apoio à aprovação deste PLC. (D.A, pg. 22)
27/02/2014
Devolvido da vista
27/02/2014
Publicado o Ofício nº 31/214, da Câmara Municipal de Embu Guaçu, encaminhando Moção de apoio nº 01/14 a este PLC. (D.A, pg 19)
10/03/2014
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, às emendas nºs 2 e 7, na forma da subemenda n° 1, às emendas nºs 28 e 34, na forma da subemenda nº 2, às emendas nº 30, 31, 32 e 33, na forma da subemenda nº 3, com a emenda "A" do relator e contrário às demais emendas.
12/03/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Fernando Capez
18/03/2014
Publicado Ofício s/nº do Foro Distrital de Arujá, encminhando moção conjunta de Apoio, do Poder Judiciário, Ministério Público e OAB-Arujá, ao referido PLC (D.A. pág. 19).
21/03/2014
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Lençois Paulista, encaminhando cópia da Moção de Apelo, manifestando-se sobre a referida propositura.(DA. pág. 10)
26/03/2014
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
12/04/2014
Publicado ofício nº 189/2014, Câmara Municipal de Morro Agudo, encaminhando cópia da moção de apelo 01/14 manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pág. 07).
17/04/2014
Publicado ofício nº 266/2014, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando moção de apoio 34/2014 ao referido Projeto de lei complementar. (DA. pág. 18)
14/05/2014
Publicado Ofício s/nº, da OAB/SP, manifestando-se sobre a referida proposição. (DA. pág. 24)
23/05/2014
Publicado Ofício nº 119, de 2014, da APAMAGIS, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 09)
27/05/2014
Publicado Ofício da 587/2014,da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 151/14, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21)
17/06/2014
Publicado o Ofício nº 63/2014 , da 182ª Subsecção da OAB de Lencóis Paulista manifestando apoio apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19)
17/06/2014
Publicado o Ofício nº 63/2014 , da Prefeitura Municipal de Lencóis Paulista manifestando apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 19)
04/07/2014
Publicados ofícios nº 155/2014 e nº 153/2014, Câmara Municipal de Ribeirão dos Índios, encaminhando cópia do requerimento 53/14, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
05/08/2014
Publicado Ofício nº 214/2014 da Câmara Municipal de Guaratinguetá, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 17)
05/08/2014
Publicado ofício nº 480/2014, da Câmara Municipal de Barra Bonita, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 17)
05/08/2014
Publicado ofício s/nº da OAB, subseção Cubatão, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 17)
14/08/2014
Publicado Ofício Nº 1093/2014, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, encaminhando Requerimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA.pág. 18)
13/09/2014
Publicado Ofício nº 824/2014, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção 119/2014, manifestando apoio ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 03)
12/11/2014
Publicado ofício nº 1594/2014, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 21)
14/11/2014
Publicado ofício nº 280/2014, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando Requerimento nº 1888/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 6)
11/12/2014
Publicado substitutivo nº 1, de 2014, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Ofício nº 97/2014-SEMA 1.1.13 - Processo nº 103.700/2008, encaminhando Mensagem Aditiva Substitutiva ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. págs. 21 e 22)
23/02/2015
Devolvido da vista
10/03/2015
Recebido com voto do relator André Soares 1 - Pela aprovação do
Projeto de lei complementar nº 54, de 2013
, na forma da mensagem aditiva substitutiva nº 1 ao
projeto de lei complementar nº 54, de 2013
, 2 - Pela aprovação das subemendas "A" e "B" feitas à mensagem aditiva substitutiva nº 1; 3 - Pela aprovação da Subemenda "C", do relator; 4 - Pela rejeição das demais emendas. , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, 1 - Pela aprovação do
Projeto de lei complementar nº 54, de 2013
, na forma da mensagem aditiva substitutiva nº 1 ao
projeto de lei complementar nº 54, de 2013
, 2 - Pela aprovação das subemendas "A" e "B" feitas à mensagem aditiva substitutiva nº 1; 3 - Pela aprovação da Subemenda "C", do relator; 4 - Pela rejeição das demais emendas.
13/03/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
08/05/2015
Publicado ofício nº S/nº, da OAB -SP, encaminhando ofício da Câmara Municipal de Santo Anastácio manifestando-se sobre o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 8)
09/05/2015
Publicado o Ofício nº 16/2015, da CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - ALESP, solicitando a juntada do Ofício GDMN 27/2015 ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 8)
14/05/2015
Devolvido sem voto
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
16/03/2016
Publicado Ofício nº 451/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 88/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 14)
22/03/2016
Publicado Ofício nº 272/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 88/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 10)
02/07/2016
Publicado Ofício nº 92/2016, da Diretoria do Fórum da Comarca de Embu das Artes, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 05)
26/08/2016
Publicado Ofício nº 29/2016, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da Moção nº 177/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 06)
14/04/2017
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Urupês, encaminhando cópia da
Moção nº 02/2017
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07)
18/04/2017
Publicado Ofício s/nº , do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sugerindo a apresentação de uma Emenda ao respectivo Projeto de Lei Complementar para que passe a prever a criação de duas novas varas para a Comarca de Olímpia ,incluindo os respectivos ofícios judiciais e os cargos dos Magistrados e Servidores, (os documentos a que se referem este ofício estão juntados no
PLC nº 44/2016
). (DA. pág. 11)
30/05/2017
Juntado aos autos Ofício CCS nº 032/2017, de autoria do Deputado Pastor Carlos Cezar, conforme solicitado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2017
Publicado Ofício nº 1962/2017, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia de
Moção nº 67/2017
, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 8)
21/09/2018
Publicado Ofício nº 29/2018 - SEMA 1.2.2 - Processo nº 103.700/2008, datado de 25 de julho de 2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução do referido Projeto de Lei Complementar, para atualização dos estudos quanto à criação de varas, cargos e ofícios. (D.A., pág. 01)
22/09/2018
Publicado o Parecer nº 991/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma da mensagem aditiva substitutiva nº 1, ao referido Projeto de Lei Complementar; pela aprovação das subemendas "A' e "B" feitas à mensagem aditiva substitutiva nº 1; pela aprovação da subemenda "C" do Relator e, por fim, pela rejeição das demais emendas. (D.A., pág. 04)
22/09/2018
Aguardando votação em Plenário do pedido de retirada, nos termos do disposto no § 1º do artigo 176, do Regimento Interno.
25/09/2018
Republicado o Título do parecer nº 991, de 2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o mencionado projeto de lei complementar, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22/09/2018. (D.A. pág. 6)
14/03/2019
Anexado aos Autos, a pedido do Deputado
Vaz de Lima
, documentação com informações complementares.
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2015
991 / 2018
favorável
1 - Pela aprovação do Projeto de lei complementar nº 54, de 2013, na forma da mensagem aditiva substitutiva nº 1 ao projeto de lei complementar nº 54, de 2013, 2 - Pela aprovação das subemendas "A" e "B" feitas à mensagem aditiva substitutiva nº 1; 3 - Pela aprovação da Subemenda "C", do relator; 4 - Pela rejeição das demais emendas.
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(59)
Emenda de Plenário(1)
Ofício(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, às emendas nºs 2 e 7, na forma da subemenda n° 1, às emendas nºs 28 e 34, na forma da subemenda nº 2, às emendas nº 30, 31, 32 e 33, na forma da subemenda nº 3, com a emenda "A" do relator e contrário às demais emendas.
André Soares
1
28/11/2013
Emenda de Pauta
60
Altera a redação do artigo 28 incluindo a criação de Varas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Ana Perugini
2
28/11/2013
Emenda de Pauta
59
Altera o inciso VI do artigo 3º da Lei Complementar nº 54, de 2013.
Rodrigo Moraes
3
28/11/2013
Emenda de Pauta
58
Tambaú
Campos Machado
4
28/11/2013
Emenda de Pauta
57
Itapeva
Campos Machado
5
28/11/2013
Emenda de Pauta
56
Avaré
Campos Machado
6
28/11/2013
Emenda de Pauta
55
Campos Machado
7
28/11/2013
Emenda de Pauta
54
Piracaia
Campos Machado
8
28/11/2013
Emenda de Pauta
53
Pindorama
Campos Machado
9
28/11/2013
Emenda de Pauta
52
Igarapava
Campos Machado
10
28/11/2013
Emenda de Pauta
51
Guarei
Campos Machado
Total: 63 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental