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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 57 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
57 / 2014
Ementa
Altera o artigo 1º da
Lei nº 3.744, de 1983
, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela
Lei nº 12.086, de 2005
.
Data de Publicação
15/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
CASAS, CONSTRUÇÃO, ENERGIA SOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2017 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
15/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/02/2014
18/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
20/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
21/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
24/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
31/03/2014
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
05/05/2014
Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/05/2014
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
20/05/2014
Recebido do relator, Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
29/10/2014
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
06/11/2014
Devolvido da Vista.
18/05/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
02/06/2015
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Massafera
, favorável
12/06/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/08/2015
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
04/11/2015
Devolvido da vista
18/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
20/11/2015
Publicados Pareceres nº 1508, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1509, de 2015, da Comissão de Infraestrutura e nº 1510, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
20/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
Votação nas Comissões
10/06/2015 - Comissão de Infraestrutura
18/11/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/05/2014
1508 / 2015
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2015
1509 / 2015
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Infraestrutura
04/08/2015
1510 / 2015
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Capez
Voto do relator
favorável
José Zico Prado
1
14/06/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)
1
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