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Projeto
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Projeto de lei nº 113 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
113 / 2014
Ementa
Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da
Lei nº 6.374, de 1989
, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
25/02/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI, MATERIAIS, NÚMERO, PROFISSIONAL, REGISTRO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2014
26/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
28/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
06/03/2014
Pauta de 4ª sessão.
07/03/2014
Pauta de 5ª sessão.
11/03/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
06/05/2014
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Marcos Zerbini
04/06/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Fernando Capez
11/06/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
25/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
26/06/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
04/09/2014
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
30/10/2014
Publicados Pareceres nºs: 1218, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 1219, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - ambos favoráveis à proposição. DA. pág. 40
30/10/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 040/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.785. (DA pág. 05)
10/01/2017
Aguardando Sanção
01/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 06/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I págs. 01 e 03)
02/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 06/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017
Publicado Ofício nº 1713/2016, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
02/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2014
1218 / 2014
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2014
1219 / 2014
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/01/2017
Autógrafo
31785
Autógrafo ao Projeto de lei numero 113/2014
Fernando Capez
2
02/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-06/2017
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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