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Projeto de lei nº 113 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 113 / 2014
Ementa Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 25/02/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI, MATERIAIS, NÚMERO, PROFISSIONAL, REGISTRO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2014
26/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
06/05/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
04/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Fernando Capez
11/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
26/06/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
04/09/2014 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
30/10/2014 Publicados Pareceres nºs: 1218, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 1219, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - ambos favoráveis à proposição. DA. pág. 40
30/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 040/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.785. (DA pág. 05)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 06/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I págs. 01 e 03)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 06/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017 Publicado Ofício nº 1713/2016, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2014 1218 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
04/09/2014 1219 / 2014 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2017 Autógrafo 31785 Autógrafo ao Projeto de lei numero 113/2014 Fernando Capez  
2 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-06/2017 Governador  
Total:2 ocorrência(s)
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